Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

“Não é de hoje que assistimos à população reclamar da falta de insumos, denunciar a falta de leitos e pacientes espalhados pelos corredores, ou sofrer com a falta de assistência médica. Do outro lado, vemos os profissionais sobrecarregados, trabalhando em condições sub-humanas. Não vamos compactuar com a normalização desse caos instaurado na saúde”, sentenciou o parlamentar.

“Estou certa de que vamos nos unir para a criação dessa CPI, que muito contribuirá a fim de que possamos apontar soluções para a saúde do nosso estado”, complementou a deputada estadual Clarissa Tércio, que subiu à tribuna da Casa para tratar da fragilidade do sistema pernambucano.

Em aparte, o deputado Romero Sales Filho lembrou que o governo do estado construiu novos hospitais, prometendo desafogar os já existentes e promover a qualidade no atendimento. “No entanto, o que vemos é a repetição dos mesmos problemas: da superlotação, do mau atendimento e de poucos funcionários”, pontuou.

“O que aconteceu no Hospital da Restauração é uma tragédia anunciada e que pode acontecer em qualquer hospital estadual. É uma das faces do descaso do governo Paulo Câmara, do governo PSB, com a saúde dos pernambucanos”, lamentou a deputada Priscila Krause.

Margarete Chinaglia*

Tudo na vida se resume às escolhas que fazemos. Por exemplo, com 58 anos, uma carreira sólida na área da saúde, faltando pouco tempo para aposentadoria, surgiu uma oportunidade de escolha de vida que ia contra todas as minhas circunstâncias profissionais: mudei de estado, cidade, deixei um cargo alto e muitos anos de empresa. Isto tudo no início de uma pandemia.

Escolhas mexem com você, mas também com quem está a sua volta. Muitos comentavam, “você é louca, como vai fazer?”. Naquele momento, não imaginava que encontraria dificuldade para me recolocar no mercado de trabalho. Afinal, eram quase trinta anos ininterruptos trabalhando.

Ledo engano! Enfrentei muitas tentativas frustradas, erros, ajustes, centenas de currículos enviados e muito poucas entrevistas. Cheguei a pensar que minha carreira não era tão sólida assim, mas logo vi que não era eu, mas, sim, um preconceito velado contra minha idade. Foi quando conheci o etarismo.

Quando meu perfil era aderente a vaga e chegava até a entrevista, recebia aquele comentário: “não vi aqui no seu currículo a sua idade. Qual é?” Depois da resposta, vinha a fase do silêncio total junto com a ausência de feedback e a sensação de invisibilidade. Situação rotineira e chocante!

Busquei forças e fui à luta. Enxerguei que não era somente comigo. Coloquei em prática o networking e vi excelentes profissionais vivendo e passando por momentos difíceis no desemprego, até que encontrei um caminho através de um mentoramento de coaching, divisor de águas na minha carreira.

Passei por um empoderamento de mim mesma, localizei uma capacidade escondida que colocou meu medo no lugar dele, um passo atrás do meu caminhar. Pratiquei o autoconhecimento por meio deste processo, o que propiciou fazer uma transição de carreira. Consegui me reinventar e descobri habilidades adquiridas com a experiência profissional, mas que estavam adormecidas.

Abracei a oportunidade, me encontrei para ser encontrada! Hoje, coloco em prática o que eu mais gosto de fazer: ajudar profissionais a se encontrarem e se desenvolverem através do autoconhecimento, segurança e confiança. Quando sempre buscamos nos aperfeiçoar, atingimos a excelência. Portanto, confie na sua capacidade, enfrente seus medos e faça o seu melhor.

(*) Margarete Chinaglia é Consultora e Coach de Carreira, palestrante sobre Diversidade e Inclusão Etária, Qualidade, além de ser especialista e pesquisadora sobre TDAH- Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/margarete-chinaglia/.

Agência Drumond – Assessoria de Comunicação

Microempreendedores Individuais podem contratar um plano de saúde empresarial de 35% a 50% mais barato se comparado aos tradicionais.

Quem trabalha por conta própria nem sempre conta com o suporte de benefícios trabalhistas que empregados com carteira assinada dispõem. No ramo da saúde, isso pode ser um problema, já que, sem um plano, o autônomo deve pagar por consultas, exames e procedimentos em clínicas e hospitais particulares ou recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, há uma solução para esse público, desde que o trabalhador esteja formalizado. Microempreendedores Individuais (MEI) podem contratar um plano de saúde empresarial de 35% a 50% mais barato se comparado aos tradicionais. Para ter acesso a esse direito, é preciso estar regularizado e estar em atividade. O benefício pode ser ampliado aos familiares do microempresário.

Em janeiro de 2018, a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a contratação de assistência médica empresarial por parte do trabalhador MEI. Por ser feita por uma pessoa jurídica, essa modalidade é conhecida como plano de saúde PJ.

A partir da regulamentação, algumas regras foram estabelecidas como, por exemplo, a comprovação de inscrição nos órgãos competentes e o registro ativo há, pelo menos, seis meses.

O tipo de plano de saúde ao qual o MEI tem acesso, geralmente, é o Plano Coletivo Empresarial. O modo de funcionamento da modalidade é o mesmo que um plano empresarial tradicional, com acesso à assistência médica especializada da rede credenciada da operadora escolhida.

Como funciona o plano de saúde PJ

Esse tipo de plano de saúde tem as mesmas características que um convênio empresarial. A principal vantagem é que ele pode ser estendido aos familiares, como filhos ou cônjuges.

Além disso, o empresário individual pode escolher, conforme o seu interesse, qual abrangência de localidade, coparticipação e cobertura deseja. Já o tempo de carência pode variar de acordo com cada operadora de serviço. Esse prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato.

Os documentos necessários para fazer o plano são o CNPJ do empresário, inscrição no Órgão Competente – como a Junta Comercial e Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável – e documentos de RG e CPF dos dependentes.

O preço do plano de saúde MEI pode variar conforme cada operadora e rede credenciada, número de beneficiários, abrangência regional e outros fatores. No Brasil, segundo a ANS, existem mais de 700 operadoras cadastradas.

Conforme o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge),  Reinaldo Scheibe, em entrevista à imprensa, todo plano de saúde cobre o mesmo rol de procedimentos considerados indispensáveis da ANS. Sendo assim, são mais de 3 mil itens, incluindo procedimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças.

Cuidados que devem ser tomados

Antes de contratar o plano de saúde, a primeira atitude a ser tomada pelo consumidor, como ressalta o presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Alessandro Acayaba de Toledo, em entrevista à imprensa, é “avaliar as características de cada plano, como preço, cobertura e solidez da operadora”.

A partir daí, é importante tomar alguns cuidados, como ler o contrato e esclarecer eventuais dúvidas junto a ANS, a operadora do plano ou a administradora de benefícios.

Além disso, é recomendável que se leia a Carta de Orientação antes de preencher a Declaração de Saúde. Isso porque esse documento deve ser respondido com informações verdadeiras. É indicado pedir orientação de um médico em caso de dúvidas.

Conferir o tipo de contratação selecionada na proposta de adesão, referente ao modelo que o empresário optou, também é necessário.

Rescisão do contrato

Há algumas situações em que o contrato do plano de saúde pode ser rescindido. Esse é o caso da rescisão unilateral imotivada, em que o contrato pode ser cancelado sem motivo depois de um ano de vigência, desde que a rescisão seja feita na data de aniversário e com notificação prévia de, pelo menos, 60 dias. Já a operadora, deve apresentar o motivo da rescisão.

Outra circunstância em que o contrato pode ser rescindido é quando for constatada ilegitimidade do MEI. Nesse caso, a operadora pode cancelar o acordo, desde que também notifique o consumidor com 60 dias de antecedência e avise que a rescisão será feita caso ele não comprove, dentro desse prazo, a regularidade de seu registro nos órgãos competentes.

Articulação do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) e do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems), com o governo federal, viabilizou uma mudança de normas que vai reduzir os custos de implantação do porte de arma funcional nas Guardas Municipais de todo o país. O Conselho estima que a readequação permitirá uma redução de até 50% nos custos de cada município.

Portaria emitida pela Polícia Federal aboliu a exigência de treinamentos específicos para uso de armas automáticas, como metralhadoras; e armas de repetição, a exemplo dos revólveres, na preparação dos agentes. Com a modificação, as Guardas poderão se ater exclusivamente ao treinamento com pistolas semiautomáticas (calibres .40, .380 e 9mm) que são o armamento efetivamente usado por este tipo de órgão no trabalho de segurança pública. O número de disparos também foi readequado à realidade dos treinamentos de outras operativas de segurança, como as polícias militares.

“A nova portaria vai desonerar a implantação do porte nas Guardas de municípios pequenos, que não teriam condições de custear o volume de treinamento exigido pela antiga norma. Com a mudança, mais cidades poderão implantar este importante instrumento de garantia da segurança e da ordem pública“, destaca o parlamentar.

O assunto foi discutido em Brasília, numa reunião na qual o deputado federal se encontrou com o então secretário-executivo do Ministério da Justiça (e atual diretor-geral da Polícia Federal), delegado Márcio Nunes, juntamente com o presidente do Consems, coronel Pereira Neto, do secretário-executivo do Conselho, Guilherme Cabral, e do secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Camaragibe. Na ocasião, a comissão entregou a Nunes um expediente apontando distorções sobre pré-requisitos para a expedição de porte.

Segundo o Conselho, a nova portaria elucidou muitos pontos que geravam dúvidas nos operadores de segurança pública municipais e democratizou a formação de Guardas Civis Municipais, facultando a possibilidade de uso de armamento de maior calibre para instituições dotadas de maior poder aquisitivo.

Presidente do Consems e secretário de Segurança Urbana de Olinda, o coronel Pereira Neto elaborou, juntamente com Guilherme Cabral, um estudo mostrando que a legislação anterior era draconiana na medida em que exigia treinamento mais extenso aos guardas que a outros profissionais de segurança. Além de estipular a prática obrigatória de armas de maior calibre e revólveres, a norma determinava que o guarda fizesse no mínimo 400 disparos de pistola, o que foi reduzido para 280. Também eram exigidas 200 horas/aula de treinamento para os GMs, contra 110 horas/aula nas demais operativas.

“Com apoio do deputado Augusto Coutinho, que abraçou a causa, fomos a Brasília e participamos de audiência. A Polícia Federal, posteriormente, comprovou que a antiga portaria estava em desacordo com as outras instituições. As normas deixavam os municípios sem condições sequer de adquirir a munição necessária ao treinamento, muito menos contratar instrutores credenciados para os treinamentos específicos“, explica.

Apenas dois municípios pernambucanos – Petrolina e o Cabo de Santo Agostinho – têm guardas municipais com porte funcional atualmente, mas esse número deverá se expandir a partir da nova portaria.

O coronel Pereira Neto destaca as vantagens do porte funcional de armas, neste tipo de operação, como um instrumento de dissuasão de conflitos. “O guarda não porta sua arma para matar, mas sim para proteger sua segurança e a dos cidadãos. Qualquer servidor público com poder de polícia se vê em situações nas quais estará contrariando  interesses. O porte vai facilitar o patrulhamento preventivo, as ações de controle urbano e a segurança dos munícipes em praças e logradouros“, comenta.

Assessoria de Comunicação Dep. Augusto Coutinho

As eleições deste ano têm uma peculiaridade em meio ao clima polarizado da campanha presidencial. Uma disputa declarada pelo título de campeão de votos à Câmara dos Deputados ocorre em São Paulo, Rio e Minas. O embate se impôs em 2018. Naquele ano, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rompeu um recorde que já durava 16 anos e se tornou o deputado federal mais votado da história do Brasil em números absolutos, com 1.843.735 votos.

Agora, sem a onda bolsonarista e com novos competidores de peso, a disputa pelo posto de mais votado em São Paulo promete se acirrar com a entrada do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e do ex-presidenciável Guilherme Boulos. Os três já estão em plena disputa, e vão protagonizar um duelo à parte. Ambos vão está em posições completamente diferentes um do outro, serão verdadeiros adversários na busca de voto por voto.

O partido da deputada federal e pré-candidata a Governadora de Pernambuco, Marília Arraes, reuniu diferentes lideranças da política nacional na sede da Força Sindical para declarar apoio a pré-candidatura presidencial de Lula. Além do presidente da sigla o deputado Paulinho da Força e do próprio Lula, estiveram o ex-governador Geraldo Alckmim, o senador Omar Oziz e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos.

Em seus discursos Geraldo Alckmim, Oziz e Ramos, além de fazerem defesa da candidatura de Lula, atacaram de forma veemente o governo do presidente Jair Bolsonaro. O pré-candidato a vice de Lula não economizou nos elogios, quando afirmou que da força dos sindicatos nasceu o maior líder popular do Brasil, já o deputado Marcelo Ramos (PSD), lembrou que Lula olha com respeito os 19 milhões de brasileiros que passam fome.

O anfitrião e padrinho politico da pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, aproveitou para apontar erros na condução do processo da pré-campanha de Lula. Ele sugeriu que a aliança em torno da candidatura do petista pode ser ainda maior do que a atual, com atração de lideranças de outros partidos nos Estados. “Precisamos juntar forças. Por isso, Lula, nossa confiança que você vai reconstruir o Brasil, não só com os partidos”.

Paulinho continuou como se estivesse se referindo a Pernambuco: “Se os partidos não quiserem, é possível a gente buscar lideranças em cada um dos Estados além dos partidos. Você tem que ser a representação do povo brasileiro que quer tirar o Bolsonaro. Acho que alguns que estão do seu lado acham que a eleição está ganha. A eleição não está ganha”, disse o líder do Solidariedade ao petista presidenciável.

Paulinho ainda deu o chamado puxão de orelha no presidenciável

Um pouco antes de falar, o pré-candidato Lula recebeu puxões de orelha do líder sindical Paulinho, quando disse que alguns no entorno do ex-presidente estão no clima do já ganhou. Paulinho também questionou a estratégia da campanha do petista e sugeriu que o ex-presidente evite desgastes, como por exemplo, a defesa da revogação da reforma trabalhista. Paulinho não tem se entendido com a cúpula do PT.

Paulinho foi enfático ao falar de possíveis erros da pré-campanha do petista. “Acho que temos perdido tempo com algumas coisas. Uma vaia dali, uma internacional (hino socialista) dali, reforma trabalhista. Esquece essa história de reforma trabalhista, ganha a eleição e eu resolvo com Marcelo Ramos na Câmara em dois meses. Você ganha à eleição e até abril do ano que vem nós resolvemos a situação dos trabalhadores do Brasil”, disse Paulinho.

Empenhado em expandir cada vez mais o alcance do Programa Propriedade Legal, o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, segue nas tratativas para firmar Acordos de Cooperação Técnica visando a regularização fundiária nos municípios.

Desta vez, o gestor realizou reunião com represehtantes de Sairé, entre eles o presidente da Câmara de Vereadores, Zacarias Jessé, conhecido como Boneco; o ex-vice-prefeito Eduardo Afonso e o advogado Edi Cordeiro.

A regularização fundiária em Sairé contemplará cerca de 900 propriedades rurais sem registro, passíveis de titulação. O passo seguinte será a realização de uma capacitação com a equipe técnica do município.

O presidente do Iterpe esteve acompanhado do assessor de Monitoramento de Programas do Iterpe, Cleodon Ricardo; e do gerente de Ações Fundiárias, o engenheiro Ivison Silva.