Doações podem ser entregues na sede da CAAPE, na sede da OAB Pernambuco e nos Pontos CAAPE até o dia 27 de outubro.

No mês dedicado à prevenção ao câncer de mama, a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE/OAB-PE está arrecadando doações de materiais de higiene pessoal para a Campanha Solidária do Outubro Rosa. Os produtos estão sendo arrecadados até o dia 27 de outubro e serão destinados para instituições que realizam tratamento em mulheres com câncer de mama. As doações podem ser entregues na sede da OAB-PE (rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio), na sede da CAAPE (mesmo prédio da OAB-PE, 2º andar), ou nos Pontos CAAPE (confira a lista a seguir).

A iniciativa vai beneficiar as mulheres em tratamento do câncer de mama e promover uma conscientização para o mês da prevenção e combate à doença. O presidente da CAAPE Fernando Ribeiro Lins reforça, também, a importância da prevenção contra o câncer de mama. “O Outubro Rosa é importante para as mulheres se conscientizarem a fazer a prevenção contra o câncer de mama. Já tivemos casos de colegas advogadas que descobriram precocemente a doença por terem feito seus exames preventivos. A CAAPE oferece esse serviço de prevenção com mamografias gratuitas para a advocacia agora em outubro, basta conferir o calendário no nosso site”, destaca.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE é o braço assistencial da OAB Pernambuco, atendendo as advogadas, advogados, estagiárias e estagiários com inscrição na Ordem. A entidade oferece benefícios em prol da qualidade de vida e bem estar da advocacia pernambucana. E, com a chegada da Covid-19, a CAAPE implementou novas ações e programas, para que o suporte aos advogados e advogadas seja ampliado.

Confira os pontos de arrecadação para a Campanha Solidária do Outubro Rosa da CAAPE:

Sede da OAB PE – R. do Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio, Recife

Sede CAAPE – Edif. Sede da OAB-PE – R. do Imperador Pedro II, 346 – 2º andar – Santo Antônio, Recife

Ponto CAAPE Joana Bezerra – Próximo ao Fórum Rodolfo Aureliano/Joana Bezerra – Rua SD, Nº 9807 e Rua Advogado José Paulo Cavalcanti, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife

Ponto CAAPE Imbiribeira – Próximo ao Fórum Trabalhista da Imbiribeira – Av. Mascarenhas de Morais, nº 4455, Imbiribeira, Recife

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (14/10), 417 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 406 (97%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 625.147 casos confirmados da doença, sendo 54.247 graves e 570.900 leves.

Também foram confirmados nove óbitos, ocorridos em 28/02/2021 e 13/10/2021. Com isso, o Estado totaliza 19.866 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

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Em comemoração ao aniversário do Velho Chico, celebrado no ultimo dia 04 de outubro, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista e a Codevasf realizaram uma ação de peixamento na Orla do município. Ao todo, 20 mil alevinos foram depositados nas margens do rio, em mais um ato da gestão para revitalização do São Francisco. O procedimento foi comandado pelo prefeito da cidade, George Duarte, e pelos servidores da Companhia, Maxwell Tavares, José Costa e Rozzanno Reis.

“Trata-se de mais uma ação que realizamos para revitalização do Velho Chico. Foram 20 mil alevinos depositados e, em um futuro próximo, ampliaremos esse número. Quem acompanha o nosso governo, sabe do cuidado que temos com o meio ambiente. Prova disso é que, em breve, colocaremos a lagoa de estabilização para funcionar após 11 anos de espera, resultando em uma redução de mais de 90% nos dejetos despejados no rio”, afirmou o prefeito George Duarte.

Ainda sobre o cuidado com o meio ambiente, o prefeito também ressaltou que o município já possui projetos para uma destinação mais sustentável do lixo produzido. “Já estamos com ideias prontas e projetos montados para que, logo, a gente possa colocar fim no lixão municipal, dando um destino correto, sustetável e seguro ao lixo produzido aqui em Boa Vista. Vamos intensificar o trabalho para que nos próximos dias possamos anunciar excelentes novidades”, finalizou.

Para concorrer, os interessados devem se inscrever gratuitamente no processo seletivo da Rede UniFTC até o dia 22 de outubro.

A Rede UniFTC abre inscrições para o processo seletivo Super Bolsa e disponibiliza 300 bolsas de estudo de até 100% para os melhores colocados no exame. As inscrições para a prova podem ser realizadas, gratuitamente, até o próximo dia 22 de outubro através do site https://bit.ly/processoseletivo300bolsas_uniftc.

Os interessados podem concorrer às bolsas realizando o Vestibular On-line, que será realizado no dia 23 de outubro, ou utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010. Para a segunda opção, é importante não ter zerado nenhuma avaliação e ter obtido nota igual ou superior a 300 pontos na redação.

As bolsas são válidas para todos os cursos superiores oferecidos pela Instituição, exceto Medicina. A prova acontece virtualmente e o resultado divulgado até o dia 27 de outubro.

Sobre a Rede UniFTC – A Rede UniFTC possui 22 anos de experiência educacional voltada para formação de profissionais colaborativos, inovadores, empreendedores e conscientes do seu papel social. O Grupo Educacional é formado por três Centros Universitários e sete Faculdades, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Camaçari, Eunápolis, Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), com mais de 30 cursos de graduação em todas as áreas de conhecimento e mais de 25 mil alunos.

Na noite desta quarta-feira (13), por volta das 23:40, a equipe da Diretoria de Transporte e Trânsito de Salgueiro (DTTRANS) realizou blitz na Ria Getúlio Vargas para coibir o uso de escape livre de motos – as famosas “motos barulhentas” -, conforme previsto no Art. 230 do Código de Trânsito do Brasil.

Na ocasião, foram abordadas 18 motocicletas. Em 5 delas, os condutores – em virtudes do uso de escape livre – tiveram que sanar a situação no local da abordagem. Após realizado o procedimento de autuação e regularização, os condutores foram liberados conforme determina o Artigo anterior ao supracitado.

Participaram dessa operação o Diretor do DTTRANS, Eugenio Bezerra; o Assessor de Fiscalização, Jamekson; a Agente Fiscal, Danubia; e os Agentes de Trânsito, Oliveira e Gondim.

O CONSELHO NACIONAL DE OUVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO – CNOMP, vem expressar preocupação e repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2021, que fragiliza a atuação do Ministério Público, o exercício da cidadania e atenta contra os princípios democráticos.

O Constituinte originário em 1988, no auge da redemocratização do Brasil, erigiu o Ministério Público como órgão de defesa da ordem democrática e dos direitos individuais e sociais indisponíveis.

Ao Ministério Público foi delegada, dentre outras competências, a defesa da saúde, da educação dos direitos humanos e dos grupos vulneráveis, do patrimônio público, do meio ambiente além da titularidade da ação penal pública.

Para o exercício de suas funções constitucionais foram criadas garantias que se dirigem ao cargo, a fim de garantir a isenção e a autonomia indispensáveis para o cumprimento por parte do Membro do Ministério Público de sua nobre função, como a independência funcional e a autonomia do órgão. A sociedade tem nessas premissas o penhor da defesa de seus direitos e garantias constitucionais.

A PEC nº 05/2021 visivelmente atenta contra a cidadania e a democracia que o Ministério Público brasileiro tem se dedicado a defender nesses 33 anos de existência por: a) retirar a representatividade do Ministério Público Militar no CNMP, abrindo uma lacuna na participação de todos os órgãos do Ministério Público Federal na sua composição; b) permite que o CNMP reveja os atos praticados pelos Membros da Instituição, o que representa o fim da independência funcional e a abertura de espaço para ingerências políticas de acordo com os mandatários dos cargos que são transitórios e representam aqueles que os indicaram; c) permite que 2/3 dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos sejam escolhidos pelos Procuradores Gerais de Justiça e do Procurador-Geral da República, fulminando o exercício da democracia interna dos órgãos; d) confere ao Congresso Nacional a escolha do Corregedor do Ministério Público, permitindo a ingerência política na atuação dos seus membros; e) legitima o Conselho Nacional do Ministério Público para apresentar proposta de Lei Complementar sobre o Código Nacional de Ética e Disciplina do MP brasileiro contrastando com a simetria constitucional entre o Judiciário e o Ministério Público e, f) cria novos prazos prescricionais, com termo inicial da contagem de forma vaga e imprecisa, e causa interruptiva da prescrição com prazo indefinido, fulminando a segurança jurídica e a proporcionalidade.

Na qualidade de Ouvidores do Ministério Público brasileiro, que recebem diariamente as demandas da população que têm elevado a democracia participativa ao mais alto grau do nível da ordem democrática sonhada pelos constituintes originários. Ainda, preocupados com os reflexos sobre o exercício da cidadania e sobre a defesa dos direitos e garantias constitucionais arduamente conquistados pelo povo brasileiro, com enfraquecimento do combate à corrupção, à impunidade e à construção da sociedade livre, justa, igualitária e sem preconceitos, o CNOMP vem se posicionar pela integral REJEIÇÃO da PEC nº 05/2021, em razão das consequências de proporções inimagináveis para o Estado Democrático e da ordem democrática, em razão do enfraquecimento do órgão constitucionalmente erigido para a sua defesa.

Brasília, 13 de outubro de 2021.
Selma Magda Pereira Barbosa Barreto – Presidente do CNOMP