O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu hoje (27) à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para anunciar as visitas que fará amanhã juntamente com a Comissão de Agricultura e do presidente da comissão, Miguel Coelho (PSB).

A primeira audiência acontecerá na parte da manhã desta quinta (28), na Câmara Municipal de Floresta, e irá tratar de ações e políticas de convívio com a seca no Sertão de Itaparica, contará com a presença de vereadores dos municípios da região, autoridades locais e a população.

No mesmo dia, na parte da tarde, outra audiência está marcada em Petrolândia, no Projeto Icó Mandantes, onde serão discutidos os desafios do perímetro irrigado do município, com representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). “Serão duas importantes audiências para o Estado. Uma boa oportunidade de discutirmos ações importantes para o sertão junto com a Comissão de Agricultura da Alepe.”, finalizou o deputado.

Ao fim do primeiro dia da visita oficial ao México, nesta quarta-feira (27), o ministro Armando Monteiro participou do seminário empresarial Brasil-México e fez um balanço dos avanços alcançados na relação comercial entre os dois países.

Para Monteiro, “é importante reconhecer que temos o desafio de ampliar nossos fluxos de investimentos e, principalmente, de comércio – já que nosso intercâmbio representa menos de 2% do total da corrente de cada país”. O ministro destacou que passos importantes foram dados com a visita da presidente Dilma, que permitirão abrir uma nova fase nas relações comerciais entre os dois países.

Durante a visita, os presidentes acertaram a celebração de um acordo de comércio expandido, que incluirá setores como o de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória, entre outros. A primeira reunião entre as equipes governamentais para detalhar os termos do acordo será no início de julho. Segundo o ministro, “o impacto desse acordo ultrapassa a dimensão bilateral e demonstra as possibilidades reais de aproximação efetiva com os países da Aliança do Pacífico”.

Foi assinado também, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Economia do México, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, o primeiro desse tipo na América Latina (já foram assinados acordos com os países africanos Moçambique e Angola). Na opinião de Monteiro, “o modelo desse acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países”.

O secretário de Economia mexicana, Ildefonso Villarreal Guajardo, lembrou que México e Brasil representam 63% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina. “Por isso, não há futuro de integração latino-americana sem uma sintonia desses dois países. Até julho, vamos desenvolver uma agenda de facilitação de comércio e trabalho conjunto entre Mercosul e Aliança do Pacífico”, afirmou.

Cooperação

Durante o encontro empresarial, foram assinados ainda instrumentos de cooperação entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua contraparte mexicana, o Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior (COMCE); entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a ProMexico, para atividades conjuntas de promoção de exportações e investimentos; e entre o BNDES e o BancoMext, para prestar apoio a internacionalização de empresas brasileiras e mexicanas, por meio de financiamento e garantias a investimentos produtivos.

De acordo com o presidente da Apex-Brasil,  David Barioni, as duas entidades de promoção comercial passam a trabalhar em conjunto no compartilhamento de informações estratégicas. “Apex-Brasil e ProMexico vão identificar setores de oportunidades e compartilhar informações sobre estatísticas, requisitos de acesso, regulamentos e incentivos”, explicou. Barioni também destacou que, no campo dos investimentos, o acordo estabelece a elaboração conjunta de estudos para fomentar os investimentos bilaterais e identificar barreiras que travam esse fluxo.

Ao todo, durante a visita da presidente Dilma, os governos firmaram oito acordos e memorandos de entendimento em diversas áreas – pesca e aquicultura, serviços aéreos e turismo.

Encontro empresarial

Promovido pela CNI, COMCE, Apex-Brasil e ProMexico, o Seminário Empresarial Brasil-México reuniu mais de 50 empresários brasileiros de cinco setores: automotivo, cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação. O evento lançou as bases para o estabelecimento de uma relação mais estreita entre empresários, que trocaram experiências e apresentaram oportunidades de negócios e investimentos bilaterais.

Durante o discurso de encerramento do encontro, a presidenta Dilma Rousseff disse que os acordos assinados entre os dois países, nessa terça-feira (26/05), conferem equilíbrio, previsibilidade e transparência ao comércio bilateral e estimulam a integração produtiva na região. “Há, por parte do governo brasileiro e mexicano, vontade política de garantir e assegurar um ambiente amigável aos negócios, aos investimentos e para resolver conflitos”, afirmou.

De acordo com Monteiro, a comitiva empresarial presente no encontro “se distingue pela qualidade, diversidade setorial e firme disposição para ampliar as oportunidades de negócios entre os dois países”. O ministro ressaltou ainda que os governos brasileiro e mexicano estão empenhados na construção de uma agenda de fortalecimento das relações econômico-comerciais.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, os resultados da visita presidencial e do encontro de empresários são positivos: “A visita da presidente Dilma é um passo importante para que possamos ampliar as negociações e  incluir mais produtos no acordo comercial com o México. É ótima notícia também o Brasil facilitar investimentos no México, que é um importante parceiro brasileiro”.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (27.05) o relatório, do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), favorável ao Projeto de Lei (PL 291/15), que estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União – aos Estados, Distrito Federal e Municípios -, para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

“Anualmente, o País é atingido por inúmeros eventos naturais, como o excesso de chuvas ou mesmo a ausência total de precipitações que, por vezes, desencadeiam desastres excepcionais que afetam a infraestrutura das localidades, as moradias e as vidas de seus habitantes, deixando-os desabrigados.

Nesses momentos, há urgência em mobilizar recursos materiais, humanos e financeiros para que os municípios possam fazer frente a essas situações. Quanto mais cedo puderem ter acesso aos repasses da União, mais rápido conseguirão se recompor da tragédia”, ressalta o relator, deputado Zeca Cavalcanti.

Pela proposta, são obrigatórios e automáticos, não sujeitos a qualquer tipo de contingenciamento, os repasses de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de proteção e apoio às famílias atingidas por catástrofes climáticas e para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

O projeto de lei altera a Lei nº 12.608 de 2012, que permite essas transferências, mas  até então mantém sujeito a contigenciamento os recursos disponíveis para o atendimento dessas áreas.  “A proposta aprimora a norma, ao tornar automáticos e não sujeitos a contingenciamentos os repasses de recursos para a execução de ações de proteção e apoio às famílias atingidas por catástrofes climáticas e para recuperação das áreas atingidas por desastre natural”, disse o parlamentar.

Assessoria de Imprensa

Na última segunda-feira, 25 de maio, teve início em Brasília a “XVIII Marcha dos Prefeitos”. O movimento se estende até o dia 28 e conta com a presença do Prefeito de Cedro, Josenildo Leite Soares. O gestor, assim como os demais, colegas busca, discutir sobre os repasses da união que são destinados para os municípios, uma preocupação recorrente se diz respeito ao atual momento econômico do país, pois com a implantação do ajuste fiscal do governo federal as verbas destinadas para obras municipais poderão ser contingenciadas.

O evento promoverá palestras e mesas de debate. Além dos prefeitos participam, vice-prefeitos e secretários de municípios de várias regiões do Brasil.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a pauta dos repasses da união para os municípios já é a mesma há 14 anos devido a ineficácia das ações tomadas.

Uma das preocupações demonstradas pelos prefeitos se refere às atribuições que a união estabelece para o governo municipal, segundo Ziulkoski, com o orçamento enxuto a gestão fica incapaz de honrar os compromissos, “Houve aumento real de salário mínimo e no piso dos magistérios, mas a verba não é suficiente para esses gastos” afirmou ele.

Nessa quarta-feira o evento deve receber os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.

Nessa quinta-feira o prefeito de Cedro, provavelmente estará participando via telefone direto de Brasília, ao vivo, do Jornal Balanço Cedrense (JBC), que é apresentado por Luciano Cesário na Rádio Portal Fm. O programa inicia às 10:00 hs e segue até às 11:00 hs da manhã.

Matéria: Luciano Cesário, blog Cedro em Pauta

A sociedade civil organizada da cidade de Belém do São Francisco – PE, entregou na tarde desta quarta feira, 27.05, um abaixo assinado ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em que pede a suspensão de circulação dos chamados paredões, principalmente, nas imediações da Av. Antônio Teodósio. De acordo com os organizadores do evento, o pedido se dá em relação ao município como um todo, tendo citado o local em evidência, pelo fato de que é lá, onde se encontram os principais pontos de estabelecimento de sons, baladas e consumo de bebias alcoólicas.

O que é mais interessante, é que no documento público, há inclusive a assinatura de donos de bares, o que certamente, confirma o fato, que deve ser apurado com a maior brevidade e urgência possível. Se eles mesmos estão incomodados, imagine a própria sociedade, que não tem como assistir a um programa de TV e ouvir rádio, ou mesmo realizar seu descanso noturno. Em muitas ocasiões, é notada a presença dos paredões até após a meia noite, inclusive todos os dias.

Agora é esperar o que vai acontecer por parte do Ministério Público; se poderá pedir a suspensão dos mesmos ou se instruirá para que a polícia possa agir com o rigor da lei, utilizando aparelho que possa medir o quantitativo sonoro. Resta saber também, se nossa polícia está aparelhada com o instrumento. Citar também que, quem poderá tomar as providências, quando a polícia virar as costas, já que é uma constante, o aumento do volume quando as autoridades se evadem do local da abordagem. É esperar pra ver no que vai dar.

Foto meramente ilustrativa

Com uma administração que não empolga e ao mesmo tempo causa insatisfação na população, a atual Prefeita de Santa Maria da Boa Vista, Eliane Costa (PSL), deve enfrentar na reeleição o ano que vem uma oposição que hoje conta com pelo menos 4 nomes. Entre os possíveis adversários de Eliane, se comenta no nome do ex Prefeito Leandro Duarte (PSDB), Duarte apoiou a candidatura de Eliane na eleição complementar em que ela saiu vitoriosa. O adversário de Eliane na eleição passada, o ex Vice Prefeito Humberto Mendes (PTB), tambem é visto como um potencial e possível adversário da atual Prefeita. Mendes conta atualmente com um grupo de Vereadores que defende uma candidatura que saia do próprio grupo. O grupo liderado por Humberto Mendes foi o grande vitorioso nas eleições de 2014, motivo pelo o qual o credencia para ser o nome a enfrentar pela oposição a atual Prefeita de Santa Maria da Boa Vista. Ainda entre os opositores da atual administração boavistana, é cogitado o nome do ex Prefeito Jetro Gomes (PSB), há quem diga até que se trabalha nos bastidores a formação de uma ampla aliança, inclusive com a participação de Leandro Duarte.

O Bombeiro Civil do Estado da Paraíba por nome de Adailton, teve seu carro roubado na cidade de Itapetim PE, próximo a Teixeira PB. Já faz 15 dias que um veículo Corsa, cor verde do ano de 1997, placa MMY-9276, Serra da Raiz, foi tomado de assalto. Quem tiver alguma informação que possa levar ao veículo, falar com Adailton através dos contatos; (83) 9882-1321 e 9102-6587. Ficarei muito agradecido a quem tiver alguma informação.

CONVITE

No próximo dia 28/05/15, (quinta-feira), estaremos promovendo capacitação com a rede de enfrentamento a violencia doméstica e sexista contra a mulher, onde serão abordados os seguintes temas: prevenção, assistência, punição e promoção  do conhecimento, com o objetivo de potencializar o trabalho da rede do nosso município.

Será ministrada pela técnica da secretaria da mulher do estado de Pernambuco: Sileide Luz de Oliveira.

Hora: 8h às 13h

Local: escola de referência José Caldas Cavalcanti

Doméstica e sexista contra a mulher em nosso município.

Atenciosamente,

Irenice Nunes

Secretária Municipal

Aqui é o BOMBEIRO CIVIL da Paraíba

Eu tive o carro roubado na cidade de Itapetim PE, próximo a Teixeira PB, um Corsa verde de ano 97, placa MMY-9276, SERRA DA RAIZ, se tiver alguma informações, falar com Adailton através dos contatos; (83) 9882-1321 e 9102-6587. Ficarei muito agradecido a quem tiver alguma informação.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou na tarde de ontem(26) de uma audiência pública sobre a qualidade da telefonia móvel no estado: internet 3G e ampliação do serviço. “Ficamos preocupados quando falamos do avanço na cobertura de dados, como o 3G e o 4G, mas ainda encontramos comunidades desassistidas da cobertura de voz, tecnologia mais simples. A indefinição de verbas destinadas exclusivamente para investimentos no desenvolvimento tecnológico e oferta de serviços, decorrente do modelo atual de autorização de serviço de telefonia móvel, é o que cria a exclusão social”, ressaltou o deputado.

O parlamentar propôs ao Ministério Público e aos representantes legais das empresas que participaram da audiência – Oi, Claro, Tim e Vivo – a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo um percentual mínimo de investimentos dentro do território pernambucano, a fim de assegurar a universalização da telefonia móvel. Participaram ainda do debate representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Celpe, da Anatel, do Procon e do Ministério Público de Pernambuco.

A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Alepe, a partir de proposta do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

Diante dos graves acontecimentos ocorridos nesta manhã em Zurique, envolvendo dirigentes e empresários ligados ao futebol, a CBF vem a público declarar que apoia integralmente toda e qualquer investigação.

A entidade aguardará, de forma responsável, sua conclusão, sem qualquer julgamento que previamente condene ou inocente.

A nova gestão da CBF iniciada no dia 16 de abril de 2015 reafirma seu compromisso com a verdade e a transparência.

Imprensa CBF

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje (27) que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá uma redução de 30% nos investimentos em 2015. Ele ressaltou que as metas e compromissos desse e de outros programas do Ministério das Cidades estão mantidos.

“Com o ajuste econômico teremos um alongamento, seja nas contratações, seja na execução das obras, mas como são programas de longo prazo, obras com período longo, uma redução de alguns meses pode ser compensada no futuro, não alterando o cronograma das obras”, observou.

Kassab contou que a Medida Provisória que trata da terceira fase do programa será encaminhada ao Congresso Nacional no final de junho ou início de agosto e que em outubro devem começar as contratações das unidades habitacionais.

“Serão 3 milhões de novas unidades que vão se somar as 3,7 milhões de unidades que já foram contratadas desde o início do programa”, disse, acrescentando que a meta será a contratação de 6,7 milhões de unidades até 2018.

O ministro explicou que na fase 3 do programa haverá um reajuste no preço das unidades, a ser pago às empreiteiras, e uma nova faixa para atender as pessoas de baixa renda, que vai combinar os incentivos dos beneficiários das faixas 1 e 2. “Temos famílias que não se encaixam na Faixa 1 [com renda de até R$ 1,6 mil] e não tem a condição de suportar a prestação da Faixa 2 [com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3.275]. Para essas famílias criamos uma faixa intermediária que vai ser compatível com a renda dessas famílias, para que possam pagar uma prestação que seja suportável”.

O ministro das Cidades participou hoje do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Durante passagem por Pernambuco para participar da abertura do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, ocorrida na noite desta terça-feira (26) no Centro de Convenções, em Olinda, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, enfrentou duras críticas feitas por professores e estudantes que lotaram a plateia do Teatro Guararapes. O secretário de Educação do Estado, Frederico Amâncio, também foi alvo dos manifestantes.

Desde o início do evento, grupos de estudantes vaiavam os palestrantes e gritavam palavras de ordem em oposição aos cortes de verbas em diversas áreas anunciados recentemente pelo Governo Federal, que também atingiram a Educação. “Ô ô ô Dilma, que papelão. Cortando verba da Educação”, entoavam. O coro foi engrossado por professores da rede estadual, insatisfeitos com o reajuste salarial de 7% oferecido pelo Governo do Estado. A categoria pede 13,01% de aumento.

Em coletiva à imprensa realizada logo após a solenidade, Janine afirmou que o Ministério da Educação, assim como as demais pastas, está tentando se adaptar à nova realidade econômica nacional da maneira menos impactante possível. “Ninguém gosta de cortes, mas o fato é que a economia não está suportando, neste momento, o que nós gostaríamos de fazer. Por esse motivo nós estamos sendo muito criteriosos para garantir o funcionamento de todo o sistema de ensino federal, de modo que tenham seu custeio e que muitas iniciativas importantes ocorram”, disse.

Sobre as manifestações realizadas no evento, o ministro afirmou considerá-las parte do processo democrático. “Nós entendemos que democracia é respeitar o diferente. Bom será se todo mundo respeitar todo mundo”.

Uma quadrilha especializada no contrabando de turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo, foi desarticulada na madrugada dessa quarta-feira (27) na Operação Sete Chaves, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal em cidades da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pessoas investigadas na operação estão um deputado e empresários.

As residências do deputado estadual João Henrique (DEM) em João Pessoa e Monteiro (Cariri do estado, a 305 km da Capital) foram alvos da operação. Policiais federais apresentaram mandados de busca e apreensão para vistoriar as propriedades, mas não apreenderam nada nos locais. A polícia ainda não divulgou se alguém foi preso, nem a quantidade de pedras apreendidas e os nomes dos envolvidos no esquema.

Em nota oficial divulgada à imprensa, o deputado João Henrique alega que a empresa de extração do minério, da qual é representante, funciona de forma legal e que também é vítima do comércio irregular da pedra. O parlamentar alega ainda que contribuirá no que for necessário com as investigações. 

A quadrilha

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha extraía a turmalina paraíba em São José da Batalha, distrito do município de Salgadinho (Borborema paraibana, a 280 km de João Pessoa) e levava à Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era esquentada com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, para a comercialização em mercados do exterior como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos.

Cerca de 130 policiais federais de todo o Nordeste dão cumprimento simultâneo a 35 medidas judiciais, sendo 8 de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão e 8 de sequestro de bens. Na Paraíba, os trabalhos são desenvolvidos em João Pessoa, Monteiro e Salgadinho. A operação também acontece em Natal e Parelhas, no Rio Grande do Norte; em Governador Valadares, nas Minas Gerais; e na capital paulista.

Ainda conforme a Polícia Federal, organização criminosa era formada por diversos empresários e por um deputado estadual, que se utilizavam de uma rede ‘offshore’ (empresas abertas em paraísos fiscais) para suporte das operações bilionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. Os policiais suspeitam que um gigantesco volume dessas pedras já esteja nas mãos de joalheiros e de particulares no exterior.

Em razão de suas características particulares, de seu azul incandescente, a gema paraibana provoca fascínio em todo o mundo, sendo utilizada nas joias confeccionadas por grifes nacionais (Amsterdan Sauer e H Stern) e internacionais (Dior e Tiffany & Co UK). O mercado clandestino da pedra tem gerado uma movimentação milionária de capital ilícito, no Brasil e no exterior. Uma única pedra de turmalina azul pode chegar ao valor de R$ 3 milhões.

A operação contou com a colaboração de fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria da Receita Federal. Todos os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, usurpação de patrimônio da União, organização criminosa, contrabando e evasão de divisas.

O termo Sete Chaves é uma referência feita aos negociadores no mercado restrito da pedra, turmalina azul, que guardavam à “sete chaves” o segredo sobre a existência de uma pedra extra valorizada e pouco conhecida no mercado de pedras preciosas.

Leia nota completa do deputado João Henrique, investigado por suposta participação do contrabando:

Com os olhos voltados para o desenvolvimento econômico e social do interior de Pernambuco, o deputado estadual Augusto César (PTB) apresentou proposta para inserir Petrolina na lei que reduz a alíquota do ICMS para o querosene de aviação. A contrapartida das companhias beneficiadas é justamente o aumento da oferta de voos no Estado, mas o município do Sertão do São Francisco ficou de fora.

“Não é justo que o desenvolvimento fique concentrado apenas no Recife e na Região Metropolitana. Petrolina também possui um belo aeroporto, que passou recentemente por uma grande reforma e ampliação da sua capacidade, podendo atender cerca de 1,5 milhão de passageiros por ano que visitam o Vale do São Francisco. O que queremos é contemplar o interior do Estado, enxergando-o além dos limites da nossa capital”, justificou Augusto César.

Ainda segundo o vice-presidente da Alepe, a aprovação da matéria ampliará o setor turístico, movimentando e aquecendo a economia local com o turismo de negócios, de lazer, ecológico e enoturismo. “A lei como está garante o aumento de 15 voos com destino ao Recife. As companhias ainda terão a opção de escolher entre operar pelo menos um voo semanal internacional sem escalas partindo do Recife ou três voos semanais do Recife em direção a outro município pernambucano ou Fernando de Noronha. O que pleiteamos é que Petrolina e toda aquela região ganhem dois voos”, justificou o parlamentar.

“A conjuntura atual fez com que Petrolina perdesse alguns voos, diminuindo a concorrência e incidindo no aumento das passagens. Nossa proposta visa ampliar o número de voos e reduzir as disparidades regionais, tratando com isonomia os quatro cantos de Pernambuco”, destacou Augusto César.