O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que derruba o rol taxativo (PL 2.033/22) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito pelo senador Romário (PL-RJ), que é relator do PL 2.033/2022, nas redes sociais.
Com a sanção do projeto no dia 29 de agosto, os planos de saúde voltam a poder ser obrigados a financiar tratamentos de doenças saúde que não estiverem na lista definida pela ANS. Em junho, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos previamente listados. A decisão provocou reação de usuários de planos de saúde e organizações da sociedade civil.
Além de anunciar a sanção, Romário comemorou a efetivação do fim do rol nas redes sociais. Segundo o relator do projeto no Senado, foi “uma vitória da vida”.
URGENTE! O presidente Jair Bolsonaro está, nesse momento, assinando a sanção do projeto que DERRUBA O ROL TAXATIVO! Isso significa que milhões de pessoas voltarão a ter seus tratamentos, terapias e medicamentos custeados pelos seus planos de saúde. É uma vitória em prol da VIDA!
— Romário (@RomarioOnze) September 21, 2022