Apesar de décadas de investimentos no setor espacial, o Brasil não obteve os resultados de seus pares no Brics — Rússia, Índia e China. Além disso, está perdendo para a Argentina, que coloca em órbita um segundo satélite geoestacionário e constrói o terceiro no próprio território. A avaliação foi feita pelo presidente da Visiona Tecnologia Espacial, Eduardo Bonini, em audiência pública ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, atribuiu parte dos problemas a “uma comédia de erros”. Segundo ele, as dificuldades começaram com a oposição política ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (TSA) entre o Brasil e os Estados Unidos. Esse acordo foi assinado em 2000 para viabilizar o lançamento de satélites da base de Alcântara, no Maranhão, por empresas privadas norte-americanas.
Com a mudança de governo, o TSA foi colocado de lado e houve a assinatura de um acordo semelhante com a Ucrânia, em 2004. De acordo com Barbosa, para lançar da base de Alcântara o foguete com o satélite previsto no acordo com a Ucrânia, o governo brasileiro precisava do tratado que havia vetado — os Estados Unidos dominam 85% do mercado de lançamento de satélites de comunicação. Ao contrário do acordo com Washington, que ainda está parado na Câmara dos Deputados, a cooperação com o governo de Kiev foi rapidamente aprovada pelo Congresso.
O dirigente da Fiesp lembrou que, após 12 anos, o foguete não foi lançado, obrigando o governo brasileiro a cancelar o acordo com a Ucrânia em julho de 2015. Barbosa, que era embaixador brasileiro em Washington na época da assinatura do acordo com os Estados Unidos, disse que o tratado foi feito não para beneficiar empresas norte-americanas, mas para viabilizar a base de Alcântara, que receberia de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões por cada lançamento de satélite. Conforme o ex-embaixador em Washington, se não tivesse havido a “contaminação ideológica” do processo 15 anos atrás, o Brasil teria desenvolvido a base de Alcântara para fins comerciais e os recursos poderiam financiar as demandas para o desenvolvimento da área.
Ele contestou informação dada em 2013 pelo então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, de que o governo havia retirado do Congresso o projeto de decreto legislativo (PDL 1446/2001) que prevê a homologação do acordo. Estratégia Na presidência da reunião, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) informou que a última movimentação do projeto se deu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com a leitura de relatório sobre a proposta. A senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que o Brasil e a Rússia estão dentro do Brics e que o governo brasileiro fez um acordo com a Ucrânia. Em seguida, acrescentou, “a Rússia invade a Ucrânia e descobre-se que a fábrica [de foguetes] fica dentro de território russo”. Para a senadora, “isso parece ser equivocado em todos os aspectos”. Diante do diagnóstico de Eduardo Bonini quanto à difícil situação financeira da indústria que opera no setor espacial, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a razão de as empresas privadas não terem capacidade de antever os problemas.
Bonini explicou que cerca de 70% a 80% dos negócios nessa área são demandados por governo. — São programas estratégicos. São projetos de altíssimo risco e, muitas vezes, sem retorno. Não existe lançador de satélite que traga retorno econômico. Isso é uma estratégia de Estado, uma política de Estado — afirmou. Segundo ele, tirando a questão do lançador de satélites, a utilização comercial da base de Alcântara pode fomentar a própria infraestrutura a se capacitar para projetos maiores.