Por Arthur Cunha
“Depois da queda, o coice”. Após censurar a Imprensa em uma decisão antidemocrática que jogou a Constituição no lixo, o ministro-Deus Alexandre de Moraes, agora, está promovendo uma verdadeira caça às bruxas contra quem criticou em redes sociais suas excelências, os deuses do serviço público, como deveriam ser chamados os ministros do Supremo Tribunal Federal. Na esteira do inquérito que apura supostas “fake news” contra ministros da corte, Moraes autorizou, ontem, dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. No dia anterior, ele já havia ordenado a retirada do ar de uma matéria da Revista Crusoé e de O Antagonista, que ligava – com provas! – o presidente do STF, Dias Toffoli, às propinas da Odebrecht.
Os alvos do que se convencionou chamar de o “Centrão” do STF não são apenas jornalistas. Os ministros foram para cima também de cidadãos que ousaram contesta-los. Essas pessoas – pasmem! – chegaram a ter suas contas em redes sociais bloqueadas. Se isso não for censura e abuso de poder, eu não sei mais o que é. A postura ditatorial lembra o tempo da Inquisição, onde os papéis do Estado eram feitos pela mesma entidade. Ou seja, eu investigo, julgo, condeno e executo. Tal posicionamento só ratifica a emergência da CPI da Lava Toga para investigar suas excelências. Se a sociedade não se mobilizar para pressionar parlamentares a andarem com as investigações, esses ditadores de toga continuarão sentando na Constituição e jogando o aparato de polícia contra quem os contraria.
Os acontecimentos de ontem me fizeram lembrar daquele velho questionamento das aulas de Direito Constitucional: quem vigia os guardiões da Constituição? A quem cabe acompanhar, avaliar, e, eventualmente, punir os excessos dos ministros do STF? Ninguém aguenta mais tanto desmando! Volto a dizer: o Judiciário é o mais podre dos poderes; o que vemos é a ponta do iceberg. E tem mais. Com a censura da matéria da Crusoé, eles acabaram ampliando e muito o seu alcance. Todo mundo já sabe quem é o “amigo (Toffoli) do amigo (Lula) do meu pai (Emílio Odebrecht)”, a quem Marcelo Odebrecht se referia. Seria cômico se não fosse trágico.
Outra coisa, na minha modesta opinião, está errada nesse processo todo: a escolha dos ministros do STF. A indicação não deve ser política, partindo do presidente da vez, que, claro, vai optar por alguém alinhado ao seu governo, ou mesmo de dentro dele. O critério para ingresso na mais alta corte do país deve ser eminentemente técnico, o que eliminaria os jogos de poder. E a permanência no STF deveria ter prazo de validade, mandato. Não posso afirmar que isso acabaria com a bagunça no tribunal, mas que amenizaria, amenizaria. Ainda mais em dias como esse, onde até pedido de Impeachment contra ministro do Supremo foi protocolado.
Amigo do rei – Dias Toffoli, quem a Imprensa já apontou, com provas, que é recebedor de mesada de R$ 100 mil, poderia ser tudo menos ministro do STF. Zero “conduta ilibada”. Também não tem “notório saber jurídico”; suas teses não foram publicadas em livros ou utilizadas como exemplo em faculdades – nem em concurso ele conseguiu passar, levou pau duas vezes. Só precisou ser amigo do rei ou “amigo do amigo de meu pai”, que o indicou para o STF e bancou a chancela ao seu nome no Congresso. Toffoli é cria de José Dirceu, nunca é demais lembrar.
Retrocesso – Você percebe que a crise é grande no STF quando o ministro Marco Aurélio Mello vem a público criticar a panelinha Toffoli/Moraes – logo ele, um falastrão de marca maior. Marco Aurélio classificou de “censura” e “retrocesso” a caça às bruxas promovida pelos colegas de corte. “E, agora, esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse”, lamentou. Já o ministro Edson Fachin, que também falou em censura, pediu informações a Moraes. Há uma luz no final do túnel.
Não, Raquel! A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao ministro-Deus Alexandre de Moraes, solicitando que ele arquivasse o tal do inquérito que investigava supostas fake news contra a corte. Dodge classificou o inquérito como “ilegal”. Contudo, Moraes disse não e vai continuar com a sua Caça às Bruxas. É bom que fique claro com todo esse episódio que o problema não está no STF, mas em alguns ministros que formam o tribunal. O fato é que o desgaste está enorme e já atingiu a instituição. Infelizmente.
Tornozeleira – Falando em Raquel Dodge e STF, a procuradora-geral da República também pediu que o Supremo Tribunal Federal determine medidas cautelares contra o deputado federal Eduardo da Fonte, réu em ação penal da Operação Lava Jato. Dodge quer que o presidente do PP no estado use tornozeleira eletrônica e seja submetido ao recolhimento noturno, sendo obrigado a permanecer em casa à noite e nos finais de semana. Dudu da Fonte também ficaria impedido de se comunicar com testemunhas do caso.
Drops
TRANSPARÊNCIA – O TCE divulgou, ontem, um levantamento sobre transparência pública que mostrou uma evolução por parte dos municípios e câmaras municipais do estado. A avaliação é realizada anualmente desde 2015. A nova metodologia permite a apresentação de defesa antes da divulgação dos resultados, o que gerou um ruído já que muitas prefeituras teriam manipulado os dados.
TRANSPARÊNCIA 2 – De acordo com o TCE, das 184 prefeituras pernambucanas, 136 (73,9%) melhoraram o nível de transparência no comparativo entre 2017 e 2018. Outras 39 (21,2%) se mantiveram no mesmo nível, ao tempo em que 9 (4,9%) pioraram se comparados os dois últimos anos.
DESENHANDO – Que Jair Bolsonaro não entende nada de economia nós já sabemos. Mas que é, no mínimo, pitoresco um ministro da Economia vir a público dizer que corrigiu o presidente, isso é. Pois foi o que aconteceu, ontem, no episódio em que Bolsonaro se meteu na política de preços dos combustíveis estabelecida pela Petrobras. Paulo Guedes teve que explicar ao chefe como isso funciona.
Uma pergunta: Você é favorável ou contrário ao Impeachment de ministros do STF?