Ida do Coaf do Ministério da Economia para a pasta comandada por Sérgio Moro foi rejeitada pelos parlamentares
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As competências do Coaf estão definidas nos artigos 14 e 15 da referida lei, quais sejam:
- Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
- Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
- Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
- Disciplinar e aplicar penas administrativas.
O §1º do artigo 14 da lei também atribuiu ao Coaf a competência de regular os setores econômicos para os quais não haja órgão regulador ou fiscalizador próprio.
Nesses casos, cabe ao Coaf definir as pessoas abrangidas e os meios e critérios para envio de comunicações, bem como a expedição das instruções para a identificação de clientes e manutenção de registros de transações, além da aplicação de sanções previstas no artigo 12 da lei.
Porque será que os políticos não querem que o Coaf vá para uma pasta capaz de identificar quem faz movimentações suspeitas? Só pra lembrar tem muitos políticos no Brasil que entraram na vida pública a 30, 40 ou 50 anos atrás, arrastando uma cachorrinha e hoje são donos de fortunas incalculáveis. Só pra se ter uma ideia a maioria das emissoras de radio e televisão pertence a políticos e seus familiares.