A condenação a oito anos e seis meses de prisão para Sari Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife em 2 junho de 2020, não agradou a Mirtes Renata Santana de Souza, de 35 anos, mãe da criança de 5 anos. Ela acredita que deveria ter sido maior a pena para a ex-patroa por abandono de incapaz com resultado morte, determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na terça-feira (31).
“Por mim, seria prisão perpétua, mas infelizmente aqui no Brasil não tem isso. Então era para ter a pena máxima, de 12 anos”, afirmou Mirtes.
No dia em que caiu do 9º andar do prédio, Miguel Otávio tinha sido deixado pela mãe— ex-trabalhadora doméstica que estava na parte de baixo do prédio passeado com o cachorro dos patrões — aos cuidados da então patroa dela, Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.
Em entrevista coletiva realizada na quarta (1º) no Recife, a mãe de Miguel reforçou que seus advogados vão recorrer da sentença judicial. Mirtes contou que, para ela, só haverá Justiça pela morte do menino quando Sari estiver presa.
“A gente só vai ficar satisfeito mesmo quando Sari tiver atrás das grades. Essa é a justiça que eu quero. Não só Sari condenada, mas presa. Atrás das grades, porque ela cometeu um crime. Então ela não é diferente, ela tem que ficar também”, declarou a mãe de Miguel.
A mulher, que chegou a ser presa em flagrante à época da morte do menino por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, foi solta após pagar fiança de R$ 20 mil. Mesmo após condenação, ele continua solta, já que a Justiça determinou que Sari poderá recorrer em liberdade.
O que dizem as defesas
O advogado Rodrigo Almendra, que representa a família de Miguel, afirmou que a assistência de acusação, que a partir de agora será exercida apenas pela advogada Maria Clara D’Ávila, do Gabinete de Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), recorrerá da decisão.
“Nós recorreremos no prazo legal de cinco dias. E acreditamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, mantendo a sua tradição, irá confirmar a sentença condenatória em seus termos ou até mesmo receber alguns dos pedidos que serão apresentados no futuro”, afirmou.
Por nota, a defesa de Sari Corte Real afirmou que desconhece os termos da sentença por ela ainda não ter sido publicada e que, por isso, não pode se pronunciar sobre a fundamentação da condenação. No entanto, informou que as provas nos autos “confirmam a tese de ausência de dolo e da completa imprevisibilidade do resultado” e que, por isso, os advogados que a representam confiam “que a sentença será reformada pelo Tribunal de Justiça”.
Movimento negro
Integrante da Articulação Negra de Pernambuco, Mônica Oliveira afirmou que movimentos negros do Brasil e de outros países acompanham a luta da família de Miguel por Justiça e que a condenação de Sari é um marco histórico.
“O Brasil não é um país onde se costuma ter esse tipo de resultado nesses processos. Essa condenação de Sari Corte Real para nós é um marco. Um caso que vem sendo como emblemático. A morte de Miguel não foi um acaso, não foi simplesmente um simples incidente,. E é importante que isso seja reconhecido”, afirmou.
Na Justiça
Sari foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte no dia 1º de julho de 2020. Em 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a ex-primeira-dama pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia.
O MPPE entendeu, ainda, que era necessário solicitar o agravamento da pena, já que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da Covid-19.
A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em 3 de dezembro de 2020. A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021.
Sari recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
No dia 15 de fevereiro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sari Corte Real. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que não ficou configurado, no caso, o abandono de incapaz e que a morte do menino “não era previsível”, mas ele acabou sendo derrotado pelos colegas.
A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite da terça-feira (31), antevéspera do aniversário de dois anos da morte do menino.
Outros processos
Além do processo penal, Sari e o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, foram alvo de outros processos. Em março de 2021, a Justiça do Trabalho determinou que o casal pagasse salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel, Marta Santana.
Sari e Sérgio Hacker também foram acusados de fraude por terem empregado trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que as duas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público.
Um terceiro processo, cível, também tramita na Justiça contra Sari, a respeito de danos materiais morais sofridos pelos pais de Miguel, Mirtes Souza e Paulo Inocêncio, e pela avó, Marta Santana.
Segundo a advogada Rafaela Carrilho, que representa os pais e avó de Miguel neste processo, o juiz quis designar uma audiência de instrução para, depois disso, julgar o caso.
G1