Entre os jovens estudantes brasileiros, mais de 70% já experimentaram bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida. Dados de uma pesquisa feita em conjunto pelo IBGE e pelos Ministérios da Saúde e da Educação atestam uma realidade preocupante para as crianças e os adolescentes do país: o risco de exposição precoce ao álcool.
Até oito meses atrás, a oferta de bebida alcoólica aos menores de 18 anos era considerada apenas contravenção no Brasil. O consumo em bares, restaurantes e festas, a compra em supermercados e em outros estabelecimentos comerciais, nada disso era punido como crime até a sanção da Lei nº 13.106, de 17 de março de 2015.
Mas, desde que a nova norma entrou em vigor, a sociedade passou a contar com um instrumento efetivo de combate ao álcool na infância e na juventude. A lei, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica”.
Para os infratores, a pena será de detenção, de dois a quatro anos, e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, se o fato não constituir crime mais grave. Caso o crime seja praticado em ambiente comercial, a lei prevê como medida administrativa a interdição do estabelecimento até o recebimento da multa aplicada.
Na prática, o crime é cometido, por exemplo, por alguém que um bar que venda bebida alcoólica a um menor de 18 anos. Também incorre na prática um parente que, mesmo em uma festa familiar, sirva álcool a uma criança ou a um adolescente.
A primeira fiscalização é feita pela própria sociedade, que pode recorrer às polícias, aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público para denunciar qualquer infração.
O tema vai ser debatido em uma audiência pública organizada pelo senador Humberto Costa, autor da lei, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com participação de representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.
A ideia foi encampada pela própria Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, que tem feito uma campanha em todo o país para conscientizar seus revendedores.
O encontro ocorre nesta sexta-feira (13), às 9h30, no auditório Ênio Guerra, 6º andar da Assembleia Legislativa.
Audiência pública sobre álcool na infância e juventude
Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Ênio Guerra, 6º andar
Sexta-feira (13/11), 9h30
Participantes
Humberto Costa, senador, líder do PT no Senado
Paulo Roberto de Souza, 3ª Vara da Infância e da Juventude do TJPE
Yelena Araújo e Édipo Soares Cavalcanti, CAOP-Saúde, Ministério Público do Estado
Isaltino Nascimento, Secretário de Estado da Juventude
Rossana Rameh, GEAD-UFPE
Edna Jatobá, Gajop
Evaldo Melo de Oliveira, Instituto Raid
Ana Glória Melcop, Centro de Prevenção às Dependências
Gerailson Ribeiro, Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares
Geraldo Nóbrega, Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares
Rodrigo Torres, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Valdecir Bernardo, Alcoólicos Anônimos
Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
Grupo Petrópolis, Diretoria de Relações Institucionais
Grupo Ambev, Diretoria de Relações Governamentais
Ricardo Oliveira, Centro Dom Helder Câmara
José Fabrício Sousa de Lima, Defensoria Pública do Estado
Humberto Miranda, Escola de Conselhos de Direitos
Jaciara Arruda, Conselho Estadual de Defesa da Criança
Contatos: Assessoria do Senador Humberto Costa (PT-PE)