Amanhã (16), a Comissão Mista que analisa a MP 671/2015 (MP do Futebol) tem reunião marcada para votar o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-MG). Será a terceira tentativa de análise do texto. Duas reuniões marcadas para a última semana foram canceladas por falta de quórum.
A primeira reunião, na terça-feira (9), acabou esvaziada por ocorrer simultaneamente a um depoimento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, à Comissão do Esporte (Cespo) da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, a ausência da maioria dos membros da comissão fez com que os presentes falassem em um “boicote” à MP, que teria sido orquestrado pela CBF.
O relator Otávio Leite anunciou que apresentará à comissão o relatório definitivo, apenas para ser votado. Ele abandonou o plano original de colocar em debate uma versão preliminar para não correr o risco de perder o prazo da MP, que vence em 17 de julho.
MP e relatório
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório de Otávio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.
Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.