Comissão parlamentar de inquérito, instalada em março de 2015, teve dados do Swissleaks liberados pela Justiça francesa em janeiro deste ano
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, encarregada de investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, reúne-se hoje para apresentação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O relatório inclui informações enviadas em janeiro pela Justiça da França. Na ocasião, os franceses liberaram dados do escândalo conhecido como Swissleaks. Com isso, a comissão teve acesso à documentação referente aos correntistas da filial do banco em Genebra, na Suíça.
O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República já possuíam cópias da documentação, mas não podiam compartilhá-la com a comissão sem o consentimento das autoridades europeias. O banco HSBC é acusado de ter facilitado a evasão de divisas para clientes de diversas nacionalidades entre 2005 e 2007. Estima-se que US$ 7 bilhões tenham deixado o Brasil sem a devida prestação de contas no período. O esquema foi denunciado por um ex-funcionário do HSBC, o analista de sistemas Hervé Falciani. No início de agosto de 2015, o Bradesco anunciou que assumiria todas as operações do HSBC no Brasil. A operação de venda da subsidiária do banco inglês para o Bradesco teria movimentado US$ 5,2 bilhões — equivalente a R$ 17,6 bilhões —, de acordo com informações divulgadas pela imprensa.
Esquema de evasão
Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que clientes do HSBC de várias nacionalidades teriam utilizado artifícios para manter em suas contas dinheiro não declarado entre 2005 e 2007. O Brasil aparece como o nono país da lista, com US$ 7 bilhões nas contas no período sob investigação. A CPI surgiu, então, para apurar irregularidades relacionadas a contas bancárias de brasileiros na filial suíça do banco. O colegiado é presidido pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Composto por 11 senadores titulares e 7 suplentes, foi instalado em 24 de março de 2015 e teve o prazo final prorrogado para outubro de 2016.
A comissão aprovou requerimentos pedindo tanto a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares quanto a listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça entre os anos de 2006 e 2007. Entre as principais autoridades ouvidas pela CPI, estiveram o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Por meio de videoconferência, a comissão também ouviu o especialista em informática e ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, que revelou os dados do esquema de fraude fiscal. Durante a audiência, Falciani foi questionado sobre o número divulgado até agora, de cerca de 8,7 mil brasileiros com conta no HSBC na Suíça. O especialista em informática disse que o universo é muito maior que esse, com intermediários e laranjas operando em nome de outras pessoas. Ele também informou que há muitos outros bancos envolvidos no esquema de facilitar evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Vantagens
O especialista em informática disse que não existe na Suíça um registro central de todas as contas abertas nos bancos, o que fragiliza o controle. Em relação a uma estimativa de percentual das contas que estaria ligado a crimes, o depoente disse considerar muito difícil para a Suíça identificar a origem delituosa das contas. Segundo Falciani, as investigações feitas até agora mostram que há uma atitude ativa por parte dos bancos, que procuram esses clientes e oferecem vantagens. No caso do HSBC, a vantagem é o fato de ter uma “estrutura industrial”, presente em todo o mundo. Parte disso, de acordo com o depoente, ainda não foi revelada pelo Swissleaks. Para ele, é preciso vontade política para acabar com esse tipo de mecanismo. Um avanço importante, defendeu, seria a criação, em mais países, de departamentos de inteligência econômica para coibir a evasão fiscal.
Fonte: Jornal do Senado