A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por meio de nova portaria, decide manter a prorrogação dos prazos processuais administrativos. A Portaria de nº 73/2020, foi publicada nesta terça-feira, dia 01 de setembro no Diário Oficial de Pernambuco (DOE), mantendo a suspensão de prazos dos processos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração foram prorrogados até o dia 11 de setembro.
De acordo com o documento que entra em vigor a partir de sua data de publicação, os prazos dos processos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração voltam a fluir a partir do dia 14 de setembro de 2020, pelo tempo que lhes restava em 31 de agosto de 2020.
A suspensão dos prazos processuais da agência faz parte das medidas adotadas pelo Governo do Estado, para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).