A PRESIDÊNCIA DA ANPGIEES e a ABPÓS MERCOSUL, instituições que representam os interesses acadêmicos de milhares de pós-graduados pernambucanos e brasileiros vem por meio deste convidar os Estudantes, Professores e Sociedade em geral, para participar da Sessão Especial e da Tribuna livre na Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, sobre Cursos Irregulares e Mobilidade Acadêmica no MERCOSUL.
Este debate tem por objetivo discutir com a sociedade cabroboense a Campanha Nacional Contra a Pirataria do Diploma e Cursos Irregulares no Estado de Pernambuco e no Brasil como também a Mobilidade Acadêmica no MERCOSUL.
Em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, realizada no dia 12/12/2013, foram denunciadas 150 instituições, que oferecem cursos estrangeiros, com aulas no Brasil, de forma irregular em vários estados e cidades brasileiras, sem autorização do MEC brasileiro para funcionar em nosso país. Estes cursos estão lesando milhares de professionais, que ao concluir, descobrem que o Curso e Diploma não tem validade nem tem direito a Revalidação. Uma vez que cursos estrangeiros tem que ser cursado no exterior e não no Brasil. E os Cursos dados em Parceria de com instituições brasileiras e estrangeiras, tem que ter o CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO do Governo Federal, CAPES/MEC, para funcionar no Brasil.
A região do alto sertão pernambucano tem presenciado nos últimos anos a chegada de várias empresas nacionais conveniadas com universidades estrangeiras, para ofertar cursos de Pós Graduação, Mestrados e Doutorados, em várias cidades da região. Alguns destes cursos, dados em hotéis, Escolas Públicas, salas comerciais, sem nenhuma estrutura acadêmica: ( Prédio Universitário, Bibliotecas, Centros de Pesquisa, Corpo Docente…). Cursos com estrutura precaríssima, sem Qualidade Acadêmica e sem os credenciamentos do MEC/CAPES para funcionar no estado e no Brasil. Centenas de profissionais desta região, principalmente professores, pagam em média 30 parcelas de R$450,00 a R$550,00, por um curso que não tem validade nacional, porque não estão autorizados a funcionar no Brasil. E estes estudantes só descobrem no final do curso, que foram vítimas de um crime chamado Estelionato Acadêmico. Ou seja, participaram de um curso Irregular. Centenas de estudantes desta região, vítimas destes cursos, nos procuraram, pediram ajuda e já denunciaram ao Ministério Publico Federal das Regionais de Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife a existências destes cursos e já abriram processo para investigar a legalidade destes cursos em todo Estado de Pernambuco.
Algumas empresas, já foram Julgadas, Condenadas, Fechadas, por não possuírem o credenciamento do MEC. Como também, as empresas irregulares, foram condenadas a devolver em dobro e com Correção Monetária tudo que os estudantes vitimados, pagaram ao fazer um curso irregular.
Diante deste fato, nossas associações têm promovido em várias cidades do Brasil, Debates Públicos Educativos para esclarecer a população o que é um curso regular e um curso irregular, discutir com autoridades locais a realidade da Pirataria do Diploma e socorrer os estudantes vítimas do Estelionato Acadêmico na Região.
Para o debate de Cabrobó-PE, foram convidados o Ministério Publico Federal Regional Salgueiro, SINTEPE, Conselho Federal e Regional de Psicologia, Conselho Federal e Regional de Educação Física, Conselho Federal e Regional de Administração, Conselho Estadual de Educação, MEC/CAPES e Autoridades locais.