Os autores do processo de impeachment entregaram ontem as suas alegações finais sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e decidiram indicar apenas três testemunhas para acelerar o desfecho do processo. De acordo com a lei, acusação e defesa teriam até 48 horas para apresentar o chamado libelo, peça final com alegações, e poderia arrolar até seis testemunhas para o julgamento. A acusação, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão do Senado que transformou Dilma em ré.
“Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomodam e causam um desconforto político e doloroso?”, questionou o advogado João Berchmans. O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, passa a ter até sexta-feira para entregar a peça com as alegações finais.
Na madrugada de ontem, o Senado aprovou, por 59 votos a favor e 21 contra, o relatório da comissão especial do impeachment elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomendava que a presidente afastada fosse julgada pela Casa.
Berchmans disse que a acusação ainda vai analisar se vai abrir mão das três testemunhas indicadas e defendeu que o julgamento pode começar já no dia 23. Ele lembrou, no entanto, que essa é uma decisão que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir essa etapa do processo.
O documento, de nove páginas, é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo e pela advogada Janaina Paschoal. As testemunhas indicadas foram o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo Oliveira, e os auditores federais do TCU Antônio Carlos Costa e Leonardo Rodrigues.
Os líderes partidários vão se reunir na próxima semana para definir o rito do julgamento do impeachment, assim como foi feito antes da sessão que aprovou o prosseguimento do processo. A reunião será coordenada pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Carta – A presidente afastada, Dilma Rousseff, almoçou ontem com senadores no Palácio da Alvorada e decidiu fazer novos ajustes na carta que escreveu aos parlamentares, adiando mais uma vez a publicação do documento para até a próxima terça-feira. A previsão era a de que Dilma divulgasse a carta aos 81 senadores ontem, com sugestões de Cristovam Buarque (PPS-DF), que acabou fazendo um discurso a favor do impeachment na sessão no Senado que tornou a petista ré. Bastante irritada com o senador, Dilma resolveu fazer mudanças no texto, inclusive incorporando novas sugestões.
Parlamentares do PT, no entanto, afirmam que a presidente afastada “perdeu o timing” da divulgação do documento e que, agora, a carta não terá mais valor em troca de apoio. Segundo a reportagem apurou, a última versão da carta, que ainda não é definitiva, tem cinco páginas e ainda mantém como bandeira central a defesa de um plebiscito para a realização de novas eleições, o que contraria a posição do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
No almoço, senadores petistas afirmaram que estão trabalhando para convencer sete colegas de Senado a votar a favor de Dilma no julgamento final do impeachment, mas reconheceram que será uma “luta inglória”. Ela precisa de 28 votos para impedir seu afastamento definitivo.