O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, ontem, (7.abr.2021), o julgamento sobre a possibilidade de Estados e municípios proibirem cultos e missas presenciais na pandemia. A sessão será retomada hoje, (8.abr).
O placar de votação está 1 a 0, a favor da suspensão de atividades religiosas. Até o momento só o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou. Eis a íntegra do voto (881 KB).
O magistrado começou a leitura do seu voto falando que o Brasil é “líder mundial em mortes diárias pela covid-19”. Afirmou que São Paulo “vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde”.
O ministro falou sobre restrições a cultos adotadas em outros países na pandemia e sobre o aumento de casos de coronavírus na Coreia do Sul, em 2020, registrado depois de surtos em igrejas. Também declarou que precedentes de decisões da Justiça norte-americana, que autorizaram cultos, não podem ser aplicados “mecanicamente” no Brasil.
Gilmar Mendes também citou a decisão do STF, do 1º semestre de 2020, que autorizou Estados e municípios a adotar restrição de locomoção, durante a pandemia. “Todos entes federados têm competência para legislar e adotar medidas de enfrentamento da pandemia”.
A ação em debate foi proposta pelo PSD, que pede a inconstitucionalidade do decreto do governo de São Paulo que proibiu atividades religiosas na pandemia.
Na 2ª feira (5.abr), o magistrado determinou, em decisão individual, a manutenção do decreto paulista. No sábado (3.abr), o ministro Nunes Marques havia liberado as atividades religiosas presenciais em todo país, em ação proposta pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). O processo de Nunes Marque não foi tema da sessão do STF.
Manifestações
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não há oposição entre fé e razão. “A ciência salva vidas, e a fé também. Fé e razão caminham lado a lado em defesa da vida”. Aras disse “o Estado é laico, mas as pessoas não são. As pessoas têm o direito de processar sua fé”. Defendeu a dignidade da pessoas humana “em sua dimensão mental, emocional espiritual, e da fé”.
“É importante lembrar que, onde o Estado não chega, lá existe um missionário, um padre, um pastor que, em nome da sua religiosidade, leva paz social às comunidades dos morros, às periferias, aos mais vulneráveis”, declarou.