Impasse entre prefeitura e câmara de vereadores de Cabrobó pode levar empresa a demitir funcionários

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No dia 15 de abril o prefeito do município de Cabrobó, Auricélio Torres (PSB), enviou a Câmara de Veadores dois Projetos de Lei. Todos com pedido de autorização para a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Público municipal. O de nº 005/2016 solicita a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.598.336,67 (Hum Milhão, Quinhentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais). Os recursos necessários conforme pedido de abertura de Crédito Suplementar são provenientes de Convênio com o Ministério das Cidades, e tem como finalidade pavimentação de Ruas da cidade. Já o segundo Projeto de Lei, o de nº 006/2016, pede a Câmara autorização de abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.627.059,96 (Hum Milhão, Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos). O valor solicitado é proveniente de Convênio com o Ministério da Educação/FNDE, para a construção de duas escolas na zona rural do Município de Cabrobó.

Os Projetos de Lei enviados pela prefeitura ainda se encontram tramitando nas Comissões. A Câmara alega que há um sério problema em relação à peça orçamentária vigente, que impede sua modificação nesse momento. Segundo os membros do legislativo o prefeito incluiu na sanção do orçamento, matéria que não tinha sido aprovada no legislativo, após ter vetado parte da aprovação parlamentar, o que seria um ato ilegal, e comprometeria o Orçamento. Contudo, parlamentares afirmam que isso não impede que o gestor cumpra com suas obrigações. Eles afirmam que o chefe do executivo tem autorização de sobra para solucionar esse problema por via própria, através da edição de decreto de Suplementação Orçamentária, já que tem permissão para remanejar até 20% do total do Orçamento, o que seria algo em torno de R$ 20 milhões.

Enquanto esse imbróglio não for resolvido, outros problemas poderão surgir. A empresa responsável pela execução das obras alega que poderá haver demissões por falta de fluxo de caixa para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, já que boa parte dessas obras teriam sido executadas, restando tão somente o pagamento.

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