Quatro famílias serão selecionadas para o Assentamento Serrote Branco, no município pernambucano de Belém do São Francisco. As inscrições acontecem de 05 a 23 de setembro.
As regras do processo público de seleção constam no edital 316/2022, disponível para consulta no portal do Incra. Os interessados podem se inscreverem dois locais, na sede da Unidade Avançada: Av. da Integração, nº 412, Vila Mocó, Petrolina/PE entre os dias 05 a 09 de setembro de 2022; ou na Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco-PE. Avenida Coronel Caribé, 266 – Centro Belém do São Francisco – PE, de 12 a 16 e 19 a 23 deste mês de setembro de 2022.
Documentação
Os candidatos devem possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais nos termos do Decreto nº 6.135/2007. É necessário ainda apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF.
É preciso ter o extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Além desses, são exigidos o extrato do CadÚnico e a documentação comprobatória do estado civil.
Impedimentos
Não podem participar da seleção funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do PNRA. Proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento.
Também são impedidos de concorrer sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Famílias
As famílias beneficiadas vão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos.
Ascom Incra