Cinco famílias serão selecionadas para o Assentamento Baixa do Icó II, no município pernambucano de Tacaratú, Sertão de Itaparica. As inscrições acontecem de 08 a 26 de agosto.
As regras do processo público de seleção constam no Edital nº 287/2022, disponível para consulta no portal do Incra.
Os interessados podem se inscrever em dois locais, na sede da Unidade Avançada: Av. da Integração, nº 412, Vila Mocó, Petrolina/PE entre os dias 08 a 12 de agosto de 2022; ou na Prefeitura Municipal de Tacaratu/ PE – Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu – PE, de 15 a 26 de agosto de 2022.
Documentação
Os candidatos devem possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais nos termos do Decreto nº 6.135/2007. É necessário ainda apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF.
É preciso ter o extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Além desses, são exigidos o extrato do CadÚnico e a documentação comprobatória do estado civil.
Impedimentos
Não podem participar da seleção funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do PNRA. Proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento.
Também são impedidos de concorrer sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Famílias
As famílias beneficiadas vão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos.