O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
No estado de Pernambuco o IPVA é regido pela Lei estadual nº 10.849, de dezembro de 1992, a qual diz que o fato gerador (o motivo pela qual o imposto é devido) é a propriedade do veículo, e considera-se ocorrido no primeiro dia útil do mês de janeiro de cada ano. No caso dos veículos novos, quando da aquisição do veículo por pessoa física ou jurídica (empresa).
Atenção para o calendário, pois o primeiro vencimento ocorrerá em 07 de fevereiro e o último em 30 de abril:
Qual a alíquota do IPVA?
Sobre o valor venal dos veículos aplica-se uma das seguintes taxas:
- 3,0% a 4,0% (por cento) para automóveis e caminhonetes, a depender da motorização;
- 1,0% a 3,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares, observada a respectiva motorização. A partir de 2024 será de 2% independentemente da motorização.
- 1,0% (um por cento) para ônibus, caminhões e cavalo mecânico;
Consulte aqui o valor a ser pago de IPVA por veículo no estado de Pernambuco em 2020.
Todas as pessoas e/ ou entidades estão obrigadas a pagar?
Não. O artigo 4º da Lei prevê a imunidade para União, Estados, Municípios suas autarquias e fundações, assim como para veículos de templos de qualquer culto. Entretanto, restringe-se aos veículos relacionados com as finalidades da entidade ou delas decorrentes.
Exemplo: determinado templo tem 2 carros, um é utilizado somente a serviço do templo/culto; o outro, é utilizado para as atividades complementares ao culto (livraria; administrativo; etc), o primeiro caso goza da imunidade, o segundo, paga IPVA normalmente.
Além da imunidade, também se prevê isenções (artigo 5º). Para que se entenda a diferença de imunidade e isenção: quando se é imune, nunca terá a obrigação de pagar; a isenção, por outro lado, é concedida mediante requerimento por parte do interessado, e pode ser suspensa, ou seja, pode-se estar isento em 2020 e não mais em 2021.
Existe isenção do IPVA para pessoas com deficiência?
Sim. Para o veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, bem como, visual, mental severa ou profunda e autista. Também goza desse direito o responsável legal por essa pessoa, que seja considerada definitivamente incapaz para a direção veicular, assim como, a entidade que tenho como objetivo principal o trabalho com este público.
Para tal isenção terá que ficar comprovado que a pessoa com deficiência, seu responsável legal, cônjuge, ascendente (pais, avós) ou descentes (filhos, netos) tem disponibilidade financeira ou patrimonial para a aquisição e manutenção do veículo.
O interessados podem obter mais informações no site da Sefaz-PE sobre isenção e sobre os documentos necessários para a solicitação.
Lembrando que por ser o IPVA de competência do estado, as informações desta matéria se referem ao estado de Pernambuco, e carecem de ser verificadas para outras unidades da federação.
Para mais informações acesse: vejaanoticia.com.br.