O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes e pediu abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Os três serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. A investigação tem como base a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para Ministro-Chefe da Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki.
Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava-Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar” o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância.
Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário. Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de Impeachment da Presidenta. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência no seu lugar. Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a analise sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo.
No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da Lava-Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente.