O juiz eleitoral Thiego Marinho condenou o prefeito Auricélio Torres em quantia superior a R$ 15.000,00 pela prática de Ato de Improbidade Administrativa. O ato que motivou a condenação foi a remoção de uma servidora pública municipal, sem motivo algum, do seu local de trabalho para que ela desempenhasse atividades consideradas insalubres, o que caracteriza eminente perseguição política.
ENTENDA O CASO: No dia 26 de Julho do ano corrente, a servidora Maria Luana de Souza compareceu a sede da Promotoria de Justiça relatando a sua remoção das funções que exercia como recepcionista do Posto de Saúde do Bairro Beira Rio para exercer função de auxiliar de serviços gerais no Hospital Municipal Dr. Arnaldo Vasconcelos. A remoção, feita pela secretária de saúde Emmanoelle Pinto, foi claramente motivada por a servidora manifestar apoio à candidatura de Marcílio Cavalcanti, oposição ao prefeito Auricélio.
Após propositura da ação, a decisão o juiz Thiego Marinho fundamentou-se na Lei nº 9.504/97, que veda ao agente público, entre outras proibições, remover de ofício servidor público, na circunscrição do pleito, nos 3 meses que antecedem à candidatura do concorrente. O objetivo da lei é evitar justamente o que o prefeito e a secretária fizeram: retaliação política.
Em liminar, o juiz suspendeu a remoção da servidora e declarou seu imediato retorno ao cargo anteriormente ocupado.
A perseguição política é uma das formas mais covardes de se manipular e pressionar as pessoas. É um tipo de comportamento, de atitude, que certamente é atribuído às pessoas inseguras e fracas, comportamento esse que seria mais inteligente se fosse devotado o tempo e atenção para motivar e incentivar os cidadãos para que esses pudessem se sentir respeitados e valorizados.
Comunicação/Coligação Cabrobó É Povo de Novo