Leitor comenta decisão do TRT da 6ª Região sobre contribuição sindical

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Salgueiro – PE, determina desconto sindical de um dia anual trabalhado e revolta funcionários públicos em várias cidades do interior.

Com surpresa e indignação; foi assim que muitos servidores públicos municipais de algumas cidades interioranas, entre elas, Belém do São Francisco – PE, receberam a sentença proferida nos autos do processo Tutela Antecipada nº 00000153-07.2018.5.06.0391, que teve como requerente, a Federação dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos em Pernambuco – FESISASP. Tal determinação judicial, obriga que os municípios devam proceder com desconto de Contribuição Sindical, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como, seja recolhida na Guia da Contribuição Sindical, no prazo previsto no Art. 583 da CLT, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

O fato em si, de cumprir com uma determinação judicial, não causou estranheza, já que, decisão judicial é para ser cumprida e discutida em momento oportuno ou quando do julgamento do mérito. O problema criado com essa decisão, é que são vários os servidores e funcionários que já sofrem descontos em seus proventos e repassam automaticamente os valores de suas contribuições para os seus sindicatos, citando por exemplo, a classe dos Agentes Comunitários de Saúde, que contribuem com desconto sindical em favor do SINDRAS, os Professores, em favor do SINDUPRON – PE e os da Área da Saúde, que contribuem com SINDSAUDE, todas essas classes, em dia com suas obrigações. Diante desse impasse criado pela decisão judicial, já comunicaram aos seus órgãos de defesa de classe e de direitos, para que possam recorrer da decisão, que penaliza mais ainda os trabalhadores de um modo em geral, passando eles, a sofrer dois descontos sindicais, embora não seja obrigatória, a filiação a associações e a sindicatos, devendo partir da vontade do servidor, essa decisão.

Pelos menos essas três classes de trabalhadores, já levaram o teor da decisão judicial, aos seus órgãos de defesa, para que possam recorrer, o que poderá sanar a problemática criada, tanto para os funcionários públicos municipais, quanto para as Prefeituras Municipais, que nada puderam fazer, a não ser cumprir com a medida estabelecida pela Autoridade Judicial.

Por Charles Roberto Araújo de Sá, em 18.05.2018.

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