Mesmo atualmente, com toda a abundância de informação que existe, há muitas pessoas que ainda não sabem da existência da Licença Paternidade e como funciona esse benefício. Por isso, fiz este artigo, para levar a você mais informação sobre tal tema e tirar suas dúvidas a respeito.
A licença paternidade é um benefício garantido aos pais pelas Leis Trabalhistas, visando que estes tenham alguns dias livres, seguintes ao nascimento de seus filhos, para ficarem com eles e as mães, e assim as auxilie no período de recuperação. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem que haja qualquer tipo de desconto em seus salários.
No decorrer do artigo, falaremos um pouco mais sobre esse benefício, e como ele é aplicado no dia a dia pelas empresas.
A Licença Paternidade
O direito à Licença Paternidade foi concedido aos homens em 1988, dentro do rol de deveres das empresas configurados pela legislação federal. O documento oficializa que todo trabalhador, urbano ou rural, têm o direito à uma licença remunerada, de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil depois do nascimento de seu filho. Vale ressaltar que a DataPrev fez uma atualização no aplicativo Empregador Web que permite prorrogação, antecipação e até exclusão de acordos.
Antes disso, um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho, garantia a falta justificada nesse caso de apenas um dia, com o objetivo de permitir que o pai fizesse o registro civil da criança, considerando a importância do repouso para a mãe no pós parto. Visto esse fim, bastava um dia útil para fazer o registro.
Ou seja, essa licença tinha um fim prático, e mesmo com a sua expansão, a Constituição Federal possibilitou que o período fosse aumentado para cinco dias por conta da necessidade de recuperação da mulher, principalmente em casos de parto cesáreo, mas sem muita atenção à criação de vínculos entre o pai e o bebê.
Veja o que diz o artigo 7º da CF sobre este tema:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…) XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;”
E no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu artigo 10º:
“Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: (…)
Parágrafo 1º – Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”
Essa medida, porém, como já foi dito mais acima, não visou a criação de laços entre pai e filho, e inclusive, essa preocupação só ganhou destaque um pouco mais tarde, quando a licença passou a ter outro sentido, diferente desse mais utilitarista.
Programa Empresa Cidadã e a licença paternidade de 20 dias
Com o objetivo de promover uma maior participação do pai nesse período tão importante, que é o nascimento e os primeiros dias de vida de um filho, em 2008 foi instituído um programa do governo federal, o Empresa Cidadã.
O programa visou prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade, e por mais 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos pela CF, a duração da licença paternidade.
Essa licença com total de 20 dias — 5 dias definidos pela legislação, e 15 dias oferecidos pelo programa — é disponibilizada apenas aos colaboradores que trabalham numa organização que já tenha adotado o Programa Empresa Cidadã.
Neste caso, a solicitação da licença estendida deverá ser realizada no prazo de dois dias úteis após o parto, e deve ser comprovada a participação desse trabalhador em um programa ou uma atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Dados da Receita Federal apontaram que, em 2018, no Brasil todo, cerca de 20 mil empresas apenas, eram participantes do programa, o que representa aproximadamente 10% das organizações brasileiras.
É válido ressaltar que, neste caso, o governo oferece vantagens de isenção fiscal de impostos federais às empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, para proporcionar um maior conforto aos seus colaboradores.
Como solicitar o benefício?
Para fazer a solicitação da licença paternidade, e obter os 5 dias de afastamento, o profissional não precisa realizar nenhum procedimento padrão, mas terá que apresentar a certidão de nascimento da criança ao departamento pessoal da empresa, sendo liberado logo no primeiro dia útil depois do nascimento.
No entanto, se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã , o colaborador deve seguir os seguintes critérios, os quais citamos brevemente mais acima:
Confirmar se a empresa é incluída no programa;
Solicitar a prorrogação no prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança;
Ter participado de programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Esse último, deve ser comprovado por meio da entrega de um certificado de conclusão de curso, que pode vir a ser realizado online, com material disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Em caso de nascimento durante as férias
Existem algumas alterações no benefício quando o nascimento do bebê acontece durante o período de férias do colaborador, o que pode afetar as regras de licença paternidade. Falaremos mais sobre elas a seguir.
Licença nos dias anteriores ao início das férias
Caso a criança nasça logo nos dias anteriores ao início das férias, o benefício é concedido e, posteriormente, as férias podem ser tiradas normalmente, com seu período integral de até 30 dias.
Veja um exemplo. Se as férias estivessem marcadas para começar no dia 20 de junho e o nascimento ocorreu no dia 17 do mesmo mês, esse começo será adiado para o dia 22 de junho, logo que se encerrarem os 5 dias da licença.
Licença nos dias finais de férias
Quando o nascimento da criança ocorre no final do período de férias, a interrupção para cuidados do filho também é concedida e o profissional poderá retornar ao trabalho ao término da interrupção.
Por exemplo, se o nascimento ocorreu em 29 de junho e o repouso anual terminaria dia 30 do mesmo mês, o beneficiado retornará dia 05 de julho.
Licença durante as férias
Caso o nascimento da criança aconteça durante o período designado para usufruir de seu descanso anual, o colaborador perde o direito de tirar a licença.
É preciso ressaltar que, dificilmente essa hipótese ocorrerá também no modelo de licença ampliada, do Programa Empresa Cidadã, pois a partir do 11º dia de férias, ela já terá ultrapassado o 30º dia do afastamento.
Licença em Caso de Adoção
Em casos de adoção de menores, a licença paternidade só poderá ser estendida ao pai adotivo quando a organização estiver participando do Empresa Cidadã. Devido a isso, em grande parte dos casos não há a concessão do benefício.
A dúvida sobre este tema existe, porque a partir do ano de 2013, o pagamento de salário maternidade e direito à licença foi concedido também para mães adotivas. Entretanto, esse tipo de benefício para as mulheres não é pago pelo empregador, e sim pelo INSS.
Outro ponto importante, é que a licença de 120 dias é devido a apenas a um segurado nos casos de processos de adoção. Ou seja, caso a mãe adotiva já tenha obtido o pagamento, o pai não poderá requerer a vantagem.
Assim sendo, esse benefício não pode ser confundido com o da licença paternidade, ainda que tenha consequência similar de conceder um período de repouso ao trabalhador.
Caso você vá ser pai em breve, procure seu empregador e saiba mais sobre que direito à licença você tem. Espero ter sido claro, e ter esclarecido suas dúvidas. Até a próxima!
