Medida está prevista em PEC já aprovada na Câmara que acaba com a possibilidade de renovação de mandato para presidente da República, governadores e prefeitos
Apesar de estarem em lados opostos na política, os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PT, Humberto Costa (PE), querem que o Senado agilize a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto (PEC 113/2015), já aprovado na Câmara, também determina que os partidos possam receber doações em dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas.
Estabelece ainda que o detentor de mandato eletivo poderá trocar de partido em até 30 dias após a promulgação da emenda, sem riscos de perda do mandato. Caiado defendeu que a PEC seja imediatamente enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele reclamou que a proposta aguarda análise na Comissão da Reforma Política. — É algo que descumpre totalmente a rotina da Casa. O Senado tem um calendário especial que possibilita que a PEC seja analisada imediatamente no Plenário.
Quero pedir à Mesa do Senado que a proposta siga para a CCJ para que na quarta-feira possamos ter, pelo menos, a indicação do relator — disse. Humberto Costa anunciou que está recolhendo assinaturas para que a PEC seja analisada em regime de urgência. E o presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que se houver um entendimento, a análise do texto poderá ser agilizada. — Parece não haver acordo entre os líderes partidários para a tramitação dessa matéria. Aí, a Mesa tem dificuldades de tomar decisão sobre o encurtamento dos prazos — explicou.
Na quarta-feira, a Câmara rejeitou posição do Senado que decidira proibir a doação de empresas a campanhas quando analisou outro projeto da reforma política: o PLC 75/2015.