Moraes anula decisões contra Temer e Moreira Franco e manda ação para o DF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes anulou, nesta terça-feira (20), as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processo contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras 6 pessoas.
Moraes também anulou o recebimento da denúncia e declarou a incompetência da vara para julgar o caso. O ministro determinou que o processo seja enviado para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Caso a denúncia seja novamente aceita, os envolvidos tornam-se réus no processo.
Eis a íntegra da decisão (307 KB).
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os políticos pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear. Os fatos foram investigados nos desdobramentos da Operação Descontaminação.
O ministro entendeu que a denúncia do MPF traz fatos relacionados ao processo do “Quadrilhão do PMDB“, que corre na Justiça Federal de Brasília.
A decisão de Moraes atende a pedido da defesa de Moreira Franco.
“Dessa maneira, cuidando a denúncia da prática de crimes supostamente perpetrados por integrantes do núcleo político composto por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para a tramitação do processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101, e os autos devem ser remetidos à Seção Judiciária do Distrito Federal/DF”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer, sendo indicado pelo mesmo para a vaga do STF.