Março é o último mês para o envio das prestações de contas estaduais e municipais através do Sistema do Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), por meio da adoção de documentos eletrônicos em substituição aos físicos (em papel) para compor os autos processuais.
Até o momento já foram iniciadas cerca de 350 prestações de contas, em um universo de 1.250. Gestores de Prefeituras, Câmaras, Secretarias Estaduais, Chefes de Poderes, Empresas Públicas e outros experimentam a inclusão e assinatura de documentos eletrônicos diretamente no e-TCEPE.
“Aprovamos o novo Sistema de envio, pois o mesmo é muito importante para facilitar a fiscalização por parte do TCE, e assim em um curto espaço de tempo possa julgar as Contas Publicas, visando proporcionar a sua total transparência, para toda sociedade ter o conhecimento de como seus representantes estão tratando o dinheiro publico”. Comentou o presidente da Câmara de Parnamirim, um dos primeiros órgãos a prestar contas, Nivaldo Mendes. “O cadastro dos responsáveis até o envio ocorreu sem nenhuma dificuldade, de forma ágil e rápida”, acrescentou o gestor.
Em relação aos cadastrados no e-TCEPE, até o momento o Tribunal possuí 2.512 usuários, deles, 550 já assinaram o termo de adesão (332 municipais e 23 estaduais) e 189 ainda não assinaram. Existem alguns relatos sobre dificuldades de assinar o termo de adesão com certificado digital. As questões vêm sendo resolvidas caso a caso, mas, por vezes necessita de uma análise mais criteriosa. Por isso, é importante que a sua assinatura ocorra bem antes do prazo final para envio.O Tribunal lembra que enquanto os gestores e responsáveis pelo envio das prestações não estiverem com dados completamente atualizados eles não terão como acessar o sistema e-TCEPE e assinar os documentos. Por isso a importância dessa atualização de dados. O prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação ao TCE. Os prazos não serão prorrogados.
Penalidades – Em caso de não envio das prestações o gestor ficará sujeito a aplicação de multa.
Para mais informações, tutoriais de como prestar contas através do e-TCEPE e outras notícias através da página do processo eletrônico pelo: tce.pe.gov.br/processo
Dúvidas: atendimento@tce.pe.gov.br ou pelo fone: 0800-2817717
Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2015