A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não de Renan Calheiros da Presidência da Casa. O assunto é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF hoje, a partir das 14h. Em extensa reunião, os integrantes da Mesa decidiram ontem conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Renan terá cinco dias úteis para apresentar à Mesa defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa. Esse procedimento foi aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito apresentada por Renan, que na ocasião também presidia a Casa, para análise do caso envolvendo João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do mandato pelo STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Capiberibe reassumiu após entrar com mandado de segurança com pedido de liminar deferido pelo ministro Marco Aurélio, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito e encaminhou-o à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora. A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da liminar “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica que o país enfrenta”. Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual cabe ao Senado deliberar sobre a sustação de processo criminal contra senador.
Agencia Senado