Moradores do Distrito de Icozeira, município de Abaré manifestam indignação com EMBASA

Não é de hoje que os moradores do Distrito de Icozeira, município de Abaré, região Norte do estado da Bahia, vem pedindo as autoridades soluções para o problema de abastecimento de água na comunidade. Por conta da situação que vem se agravando, as famílias emitem nota a imprensa com a intenção que chegue ao conhecimento do governo do estado e da direção da estatal. O que eles querem é a solução imediata para um antigo problema, que tenha água nas torneiras assim como a conta chega a cada residência.

NOTA À IMPRENSA

Abaré, 31 de agosto de 2020

Nós, munícipes do Povoado Icozeira – Abaré informamos através dessa nota o desabastecimento de água dessa localidade pela EMBASA (Companhia de Águas e Esgoto da Bahia), que vem acontecendo ao longo dos últimos anos. É sabido de todos, população em geral, autoridades municipais na pessoa dos vereadores e prefeito, o descaso do desabastecimento de água fornecido pela EMBASA. São dias e dias contínuos sem água nas torneiras prejudicando a vida no contexto geral, em especial agravando os problemas de Saúde Pública, já que estamos passando por uma pandemia de Covid-19.

Nos últimos anos o problema do desabastecimento de água tem se agravado e nenhuma providência para solução efetiva do caso foi tomada. Queremos que a Prefeitura de Abaré se pronuncie, assim como a Câmara de Vereadores sobre quais medidas administrativas e até mesmo judiciais essas entidades públicas podem usar para ajudar a população na solução do caso em questão.

A Prefeitura de Abaré informou no dia 04 de fevereiro de 2020 ao Ministério Público, em nota resposta ao Ofício nº 08/2020 expedidos nos autos da Notícia de Fato IDEA 003.9.211415/2019, que o fornecimento de água no município de Abaré é de responsabilidade da EMBASA. O Ofício informou ainda que “através da concessão foram autorgados poderes para a respectiva empresa, no entanto a mesma vem realizando uma péssima prestação do serviço de abastecimento de água”. A pergunta que não quer calar é: se temos uma concessão pública, de quem é a responsabilidade pela fiscalização da atividade da EMBASA no município de Abaré? Com a resposta a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores. Queremos saber dessas entidades públicas o que está sendo feito para solucionar o problema.

A recomendação de Nº 003/2019 do Ministério Público, datada de 04 dezembro de 2019, através da Promotoria de Justiça, após ciência dos fatos, relata que a Embasa regularize a situação do fornecimento de água com continuidade no Povoado Icozeira, município de Abaré/BA, mas, o que vemos até o momento é que a recomendação do Ministério Público não foi executada de forma plena.

A população não pode continuar a ser lesada pela EMBASA. Todos os meses as contas de água são entregues nas residências, e o pior, com valores que superam o real consumo daquelas famílias. É notório que os hidrômetros também registram a passagem de ar pela tubulação no lugar da passagem da água, que quase nunca se faz presente na tubulação.

Queremos uma resposta da EMBASA, da Prefeitura de Abaré e da Câmara de Vereadores, assim como uma resposta do Ministério Público para o andamento da Notícia de Fato mencionada nessa nota. Necessitamos de medidas judiciais para que os direitos da comunidade sejam preservados e garantidos.

Danilo Nascimento

Jornalista – DRT 0059869 SP