MPPE recomenda que Prefeitura de Verdejante regularize repasses de servidores

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O prefeito de Verdejante, Péricles Tavares, e o secretário municipal de Finanças, devem regularizar no prazo de 30 dias os repasses à Caixa Econômica Federal, referentes aos valores descontados em folha de pagamento para quitar as parcelas de empréstimo consignado.  Segundo a Caixa Econômica, os valores dos servidores estão sendo repassados com atraso médio de 10 a 40 dias.

O MPPE obteve informações que a Prefeitura de Verdejante não está repassando à Caixa Econômica Federal os valores descontados de seus servidores, a título de empréstimo consignado. Isso tem acarretado sérios problemas aos servidores que encontram nessa situação, até mesmo com a inclusão de seus nomes na lista de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Ao término do prazo de 30 dias, o prefeito e o secretário de Finanças devem informar ao Ministério Público quais as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento, podem responder por ato de improbidade administrativa e apropriação indébita.

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