Brasília, 1º/10/15 – O Congresso Nacional conheceu, nesta quinta-feira (1º), mais detalhes da proposta que o governo brasileiro apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP-21). Os objetivos fazem parte da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil para a COP-21, explicada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Ao elogiar a “construção democrática” da iNDC, o senador destacou os esforços do governo e a “liderança decisiva” da ministra Izabella Teixeira na coordenação do processo de construção da proposta brasileira, que contou com a colaboração de diferentes ministérios – como o do Meio Ambiente, de Relações Exteriores, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, entre outros – e de entidades representativas da sociedade civil. “As metas inseridas nesta iNDC representam, sem dúvida, um grande campo de oportunidade para que o nosso país marque uma posição de protagonismo e liderança durante a conferência”, afirmou Fernando Bezerra.
Entre os principais objetivos da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil para a COP-21 destacam-se o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, em comparação aos dados registrados em 2005. Outra meta é a diminuição em 43% das emissões de carbono, até 2030.
De acordo com a iNDC, o Brasil também atuará para o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas. O documento prevê, ainda, a diversificação da matriz energética nacional por meio do aumento da participação das chamadas “energias limpas”. A meta é que as fontes renováveis respondam por 45% do total da matriz. Destes, 23% corresponderão à participação das energias eólica, solar e de biomassa.
“Sou favorável a tais metas. Porém, defendo ainda mais ousadia em relação ao prazo para o alcance destes objetivos. Isto é, que eles sejam alcançados antes de 2030”, reforçou Fernando Bezerra Coelho. “Se estas metas forem colocadas na lista de prioridades do Brasil, teremos condições de nos posicionarmos, de fato, como líderes no pacto global que se pretende firmar durante a COP-21”, acrescentou o presidente da CMMC.
De acordo com a ministra Izabella Teixeira, o Brasil fará um grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o desenvolvimento do país. “Nossa maior ambição é deixarmos de ser grandes emissores e nos tornarmos uma nação sustentável”, ressaltou.
CONFERÊNCIA DE PARIS – A COP-21 será realizada em Paris (França), entre os próximos dias 30 de novembro e 11 de dezembro, reunindo representantes das mais de 190 nações que fazem parte da Convenção da ONU sobre o Clima. O senador Fernando Bezerra participará da conferência como presidente da CMMC e um dos principais representantes do Congresso Nacional brasileiro.
O chamado “Protocolo de Paris” – documento que se deseja aprovar na ocasião da COP-21 – substituirá o Protocolo de Kyoto, de fevereiro de 2005. Mas, ao contrário do acordo firmado em Kyoto, que especificava metas para um conjunto de menos de 40 países, o de Paris terá características de um pacto global, já que quase 200 nações estarão representadas na conferência.
Conforme destacou a ministra Izabella Teixeira durante a audiência pública de hoje, na CMMC, a COP-21 significa, politicamente, “um novo sinal” no âmbito da Convenção da ONU sobre o Clima graças a uma convergência de posições entre diferentes nações; entre elas, o Brasil. “Nesta conferência, teremos, pela primeira vez, os países oferecendo um compromisso efetivo de redução de emissões (de gases de efeito estufa e de carbono). Ou seja, há um sinal de mudança”, destacou a ministra do Meio Ambiente.
AÇÕES DA CMMC – Durante a audiência pública de hoje, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas aprovou requerimentos para a realização de novas audiências públicas no âmbito da CMMC. Uma delas será com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para o debate da matriz energética brasileira e os desafios do setor em decorrência das mudanças climáticas.
Outra audiência terá o objetivo de debater a “Crise Hídrica na Região do Vale do São Francisco”; especialmente, no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Para esta audiência pública serão convidados representantes do Ministério da Integração Nacional, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc).
A CMMC também realizará, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, audiência pública para tratar de notícias sobre fraude em softwares nos motores de veículos da marca Volkswagen. Para este debate, serão convidados um representante da diretoria da marca, no Brasil, e a presidente do Ibama, Marilene Ramos. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça abriu investigação contra a Volkswagen sob a acusação de que a montadora estaria fraudando, nos EUA, testes de emissões e poluentes.