Os Vereadores de Cabrobó em sessão realizada ontem aprovam a Emenda n° 001/2013 à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo de Cabrobó. O caput do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal passa a ser redigido da seguinte forma após a mudança: “Art. 25. A Câmara Municipal reunir-se-á em caráter ordinário anualmente em dois períodos legislativos, na sede do Município, de 15 de janeiro a 30 de julho e 1o de agosto a 15 de dezembro.”
Tambem foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura do Município de Cabrobó, a criar o programa de estágio denominado de “AGENTE DA CIDADE,” com a concessão de bolsas-treinamento-auxílio a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino médio, técnico e superior na forma desta lei.
Ainda foram aprovados os Projetos de Lei do Poder Executivo que trata do Orçamento Municipal para 2014, tambem do PPA (Plano plurianual) referente ao quadriênio de 2014/2017. Em relação ao Orçamento Municipal 2014 o Projeto foi aprovado com uma modificação, o art. 7º autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% dos orçamentos fiscais e da seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedem as previsões constantes. Com a Ementa de autoria da Mesa Diretora da casa, o valor fica reduzido a 20% dos orçamentos fiscais e da seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedem as previsões constantes.
Ainda na mesma sessão foi aprovada a indicação nº 040/2013 de autoria do Vereador Zezito Salú (PDT), através do mesmo foi feito um apelo a Celpe para a colocação de energia elétrica na comunidade do Curral Novo. O parlamentar lamenta que em tempos de tantos avanços da tecnologia, ainda exista localidades amparadas com a luz do candeeiro. O Vereador espera que soluções sejam adotadas o mais rápido possível, pois dezenas de familias são carentes de tal beneficio.
A ultima sessão do período legislativo será realizada na próxima sexta feira dia (13), pelo que se sabe até então não há temas relevantes a serem debatidos. Todavia a ultima sessão do ano sempre é um momento para confraternização, relembrar fatos marcantes, fazer uma verdadeira retrospectiva, prestar contas dos atos e ações, enfim, é um momento em que todos podem contar piadas e rir bastante. Afinal de contas, esse foi um ano com muitos acontecimentos, debates acalorados, conta de prefeito sendo rejeitada, rompimentos, denuncia, ataques daqui, ataques dali, ameaças, acusações, funcionário demitido renuncia de presidente, ou seja, assuntos tem de montão.