Após o Governo de Pernambuco prorrogar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com milho comercializado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, passou a articular o retorno do subsídio concedido pela União até dezembro de 2014 por meio da portaria interministerial nº 710. O assunto foi o tema central de uma audiência, em Brasília, com o diretor de Política Agrícola da Conab, João Marcelo Intini.
O pedido foi reforçado pelo secretário de Agricultura de Sergipe, Esmeraldo Santos, e pelo deputado federal do mesmo Estado, João Daniel. “A subvenção é de fundamental importância para agropecuaristas e agroindústrias de pequeno porte afetados pela estiagem, por isso estamos buscando o apoio dos demais secretários da área e reforçando a solicitação junto ao Governo Federal”, explicou Nilton Mota.
Segundo Mota, todos os estados do Nordeste mantêm a isenção do ICMS concedida como uma espécie de contrapartida das esferas estaduais frente ao subsídio federal que não foi prorrogado. Sem a cobrança do ICMS (17%), o preço de comercialização da saca de 60 kg deve cair de R$ 41.36 para R$ 34.33 em Pernambuco. Com a volta do subsídio, o preço da saca ficaria em torno de R$ 23,00. ” A medida garante a absorção da produção excedente dos estados produtores e a assistência aos estados que sofrem com a perda do rebanho e a queda na produção de leite”, complementa o secretário.
O decreto Nº 41.49, publicado em 25 de fevereiro, regulamenta a prorrogação da isenção até 31 de dezembro de 2015. A medida foi adotada pelo Governo de Pernambuco por conta da escassez hídrica e atendendo a reivindicação de setores que dependem do insumo para garantir sua produção, principalmente na bacia leiteira.
Gerência de Comunicação – Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara)