O Conselho Regional de Educação Física da 12° Região / Pernambuco (CREF12/PE) informa que, sobre a inclusão das academias como atividade essencial, através do Decreto 10.344, de 11 de maio de 2020 do Governo Federal, o STF já decidiu (ADPF 672/DF) que norma federal superveniente, em sentido contrário, por si só não suspende a validade das normas estaduais e municipais sobre funcionamento de estabelecimentos. Após o Decreto 10344, o governador de Pernambuco informou que as academias continuarão fechadas no estado.
O Governo de Pernambuco, inclusive, decretou quarentena nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, a partir do sábado (16), conforme Decreto Estadual nº 49.017, de 11 de maio de 2020. A medida terá, inicialmente, 15 dias de duração e prevê restrição de circulação de pessoas e de veículos.
O rodízio de veículos contidos no Decreto Estadual não se aplica aos veículos utilizados pelos profissionais da área de saúde, segurança pública e imprensa, no exercício de suas funções. Lembramos que, conforme Resoluções 218/1997 e 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Profissionais de Educação Física são profissionais de saúde.
O CREF12/PE ressalta ainda que se coloca à disposição do Governo do Estado e prefeituras, no tocante a formatação de regras para reabertura gradual de academias, boxes e similares. O Conselho reforça ainda que já formatou um documento que elenca sugestões de segurança relacionadas ao risco de contágio do novo coronavírus em estabelecimentos como os citados acima.
