Os vereadores Antônio de Euripedes, Aída Raquel, Aurora Guedes, Joase Campos e Vandinho Marcula, todos com assento na Câmara Municipal de Belém do São Francisco-PE, em respeito ao povo e em compromisso com a verdade, vêm a público esclarecer a sua posição quanto ao voto pela rejeição ao Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 03 cargos comissionados de Gerente de Atenção Primária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
1- Não consta em nenhum dispositivo do mencionado Projeto de Lei nº 013/2019, que os referidos cargos seriam financiados com recursos do Ministério da Saúde, nem mesmo na justificativa que embasou a proposição;
2- A Portaria GM/MS nº 1922, de 17 de julho de 2019, credencia alguns municípios a receberem incentivos de custeio referente à Gerência de Atenção Primária, tal ato normativo não contempla o município de Belém do São Francisco-PE, o que por si só, descaracteriza os frágeis e inverídicos argumentos apresentados pela Secretária Municipal de Saúde;
3- Ora, se a Portaria GM/MS nº 1922, de 17 de julho de 2019, de forma tão veemente citada pela Secretaria Municipal de Saúde, não contempla o município de Belém de São Francisco, é de clareza solar que os recursos para custear as despesas dos cargos aprovados, sem duvida seriam os próprios da municipalidade, razão do nosso posicionamento contrário a aprovação do projeto de lei em tela;
Portanto, bem ao contrario do que foi afirmado em algumas redes sociais, os Vereadores da Oposição, ao votarem pela rejeição ao aludido Projeto de Lei, agiram SIM, com senso de absoluta responsabilidade, uma vez que não seria razoável criar mais cargos despesas com recursos próprios do município, criando mais cargos de confiança, quando os aposentados, pensionistas e servidores ativos da própria Secretaria Municipal de Saúde e das demais Secretárias, se encontram com seus respectivos proventos e vencimentos atrasados.
Em face das razões reafirmamos o nosso compromisso de defender os interesses da população belemita, assim como, da aplicação correta dos recursos.
Com os esclarecimentos ora apresentado, fica devidamente comprovada, que as informações prestadas pela digníssima Secretária Municipal de Saúde, são improcedentes, por não corresponder com a realidade dos fatos.