No dia (04) desse mês, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), entregou a justiça eleitoral uma lista com 1.643 nomes de gestores municipais e estaduais, que tiveram as prestações de contas consideradas irregulares. Entre os nomes consta o do ex prefeito de Cabrobó Eudes Caldas, por conta de irregularidades na prestação das contas referente ao exercício financeiro do ano de 2010.
No relatório do TCE os auditores explicitam sobre as falhas do ex gestor, quando o mesmo extrapolou o limite de gastos com pessoal no final do exercício financeiro de 2010 (63,46% da receita corrente liquida – RCL), em desconformidade com os artigos 19, 20, e 55 da Lei de responsabilidade fiscal, que prescreve o teto de 54% da RCL.
Em sessão realizada no dia 21 de junho de 2013, os vereadores de Cabrobó votaram pela aprovação do parecer do TCE, que recomendava a rejeição das contas do ex prefeito de Cabrobó Eudes Caldas. A decisão referente ao processo em que trata as contas do ex prefeito Eudes Caldas exercício financeiro 2010, obedeceu os tramites conforme prevê a legislação, essa é a opinião de um advogado que pediu para não ter o nome revelado.
Portanto, não existe oficialmente nenhuma mudança de entendimento do TCE em relação às contas do ex prefeito de Cabrobó Eudes Caldas, referente ao exercício financeiro do ano de 2010. O ex gestor de Cabrobó o petebista Eudes Caldas, permanece com o nome fazendo parte da lista dos considerados pelo TCE como ficha suja. Sendo assim, conforme previsto na legislação brasileira, tanto o ex prefeito de Cabrobó Eudes Caldas, quanto os demais que integram a lista de 1.643, são inelegíveis pelo menos pelo os próximos 8 anos.
