A construção coletiva e participativa da política pública marcou o caminho das Conferências de Assistência Social ao longo da trajetória do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Nos últimos anos, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro e pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva.
Considerando a conquista da elaboração e aprovação do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elege como tema para a Conferência de Assistência Social de 2017: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
O direito à participação social assegura ao SUAS seu caráter democrático e participativo, com espaços privilegiados para o exercício do protagonismo e da luta por direitos, e o empoderamento dos cidadãos.
O Município de Cabrobó estará realizando a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, na Escola de Referência em Ensino Médio José Caldas Cavalcanti (EREM), no dia 12 de julho de 2017 (quarta-feira), das 8h às 17h, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos.
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
