O nome do pré-candidato a vice na chapa de Marcilio Cavalcanti não consta na lista de filiados do PT

A oposição de Cabrobó realizou na noite da ultima segunda-feira (20), evento na câmara municipal de vereadores para o lançamento oficial das pré-candidaturas de Marcilio Cavalcanti (PMDB) e Pedro Augusto Caldas, prefeito e vice respectivamente. No entanto, uma possível falha do partido dos trabalhadores começa a aquecer as discussões de bastidores na política local, isso porque, o nome do pré-candidato a vice prefeito, Pedro Augusto Caldas, não consta na relação de filiados do PT, conforme lista oficial no SITE do TSE.

É importante observar o seguinte para ser candidato ao cargo de vereador, prefeito e vice prefeito, nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da eleição, e estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.455, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016

CAPÍTULO IO Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

DAS ELEIÇÕES

Art. 1º  Esta resolução disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos nas eleições de 2016.

Art. 2º  Serão realizadas, simultaneamente em todo o país, no dia 2 de outubro de 2016, eleições para prefeito e vice-prefeito e para vereador, nos municípios criados até 31 de dezembro de 2015 (Lei nº 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II).

Art. 3º  Poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente (Lei nº 9.504/1997, art. 4º; Lei nº 9.096/1995, art. 10, parágrafo único, inciso II; e Res.-TSE nº 23.282/2010, arts. 27 e 30).

CAPÍTULO IV

DOS CANDIDATOS

Art. 11.  Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3º; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º).1º  São condições de elegibilidade, na forma da lei (Constituição Federal, art. 14, § 3º, incisos I a VI, alíneas c e d):

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos;

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;

V – a filiação partidária;

VI – a idade mínima de:

1. a) vinte e um anos para prefeito e vice-prefeito e
2. b) dezoito anos para vereador.