A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Orocó, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n° 338/91, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO N° 01/2015, do CMDCA local.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, na data de 04 de Outubro de 2015, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em data de 10 de Janeiro de 2016.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05(cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para o mandato de 04(quatro) anos, permitida 01(uma) recondução, mediante novo processo de escolha e igualdade com os demais pretendentes.
Os interessados devem estar atentos as datas e suas respectivas especificações.
Os Editais de Convocação estarão disponíveis em diversos locais públicos, dentre eles: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, CRAS, Secretaria de Ação Social, e na Sede do Conselho Tutelar.
As inscrições serão realizadas pessoalmente na sede do Conselho, que fica localizado na Rua Quirino do Nascimento, n° 41, Centro da Cidade, no horário das 08:00hrs às 12:00hrs no período de 03 a 07 de Agosto de 2015.
Fonte: ASCOM/CMDCA