Prorrogado: Prefeitura de Orocó estende por mais quinze dias decreto que estabelece medidas temporárias para enfrentamento do Novo Coronavírus
O prefeito de Orocó (PE), George Gueber, seguindo as orientações do governo do estado de Pernambuco, decidiu estender o decreto que determina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), por mais quinze dias a partir de 01 de maio deste ano.
As medidas visam continuar protegendo a população de possíveis contágios, tendo em vista o avanço do vírus em todo o mundo.
George Gueber continua alertando sobre a importância na adesão de todos os órgãos públicos e privados, além da população, para que o município continue obtendo êxito no combate ao avanço das contaminações do Covid-19.
Confira o decreto na Íntegra:
DECRETO N° 027/2020
EMENTA: Altera o Decreto n° 015/2020 e mantém medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco reconheceram como pandemia a contaminação adquirida através de coronavírus;
CONSIDERANDO, que o Prefeito do Município de Orocó, através do Decreto Municipal n° 027/2020, prorrogou estado de emergência na saúde pública, no âmbito do município, com a finalidade de prevenir a contaminação humana provocada pelo coronavírus;
CONSIDERANDO, a recomendação das autoridades sanitárias do país e do Estado de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do coronavírus no Município de Orocó;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e à aglomeração de pessoas.
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso, até o dia 15 (quinze) de maio, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, localizados no Município de Orocó. Parágrafo único. Os estabelecimentos poderão funcionar com exclusividade para entrega em domicílio.
Art. 2º. Permanece suspenso, até o dia 15 (quinze) de maio, o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, dentre os quais, academia de ginástica, loja de vestuário e congêneres, salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares, localizados no Município de Orocó.
Art. 3°. A feira livre também permanecerá suspensa até o dia 15 (quinze) de maio, no âmbito do município de Orocó, não alcançando as bancas destinadas ao abastecimento alimentar.
Art. 4° A suspensão das aulas na rede pública e privada, e demais estabelecimentos de ensino, permanece em vigor até o dia 30 (trinta) de maio, no município de Orocó.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 01 de Maio de 2020.
George Gueber Cavalcante Nery
Prefeito do Município