O Senado Federal tem engavetado doze pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As denúncias alegam crime de responsabilidade por parte dos magistrados. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, são alvos de três processos cada um individualmente, além de citados em um caso antigo, de 2016, que buscava a cassação de todo o tribunal à época (veja a lista completa ao final da matéria).
A explicação é simples, a Lei 1.079/50, a famosa Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade, seu processo de julgamento, as autoridades que podem ser processadas, e quem pode denunciar, mostra no seu Art. 2º, que ministros do STF podem ser processados e condenados por crime de responsabilidade, pelo Senado Federal.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
O Senado Federal, também conhecido como a Câmara Alta do Congresso Nacional, a principio seria integrado pelos políticos mais experientes e de certa forma sem nenhum arranhão em sua vida pública. Todavia, quando se trata desse senado, ou dos de Jader Barbalho, José Sarney e Renan Calheiros, fica sempre a pergunta: “será que a Câmara Alta agora presidida por Davi Alcolumbre, tem se tornado tão Pequena diante dos desafios da Nação?”
A história recente do Senado desde a implantação da chamada Nova República, nos leva a crer que até os aliados da Ditadura como era o caso do pernambucano Nilo Coelho, tinha mais compromisso com a Democracia de que esses atuais em sua maioria. O atual Senado Federal se torna tão pequeno diante dos desafios atuais, que não tem se quer coragem de dar a sociedade uma resposta quanto aos pedidos de impeachment contra os integrantes do STF.
Veja os pedidos contra os ministros do STF que correm no Senado:
Pedidos protocolados em 2019:
Alvo: Gilmar Mendes Autor: Senador Marcos do Val (Cidadania-ES) Data de apresentação: 10/04/2019
Alvo: Gilmar Mendes Autor: Jurista Modesto Carvalhosa e outros Data de apresentação: 12/03/2019
Alvos: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso Autor: Deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (PODE-SP), General Peternelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e outros cidadãos Data de apresentação: 26/02/2019
Alvo: Dias Toffoli Autor: Jurista Henrique Luiz Lopes Quintanilha Data de apresentação: 12/02/2019
Alvo: Marco Aurélio Mello Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) Data de apresentação: 04/02/2019
Alvo: Dias Toffoli Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) e jurista Modesto Carvalhosa Data de apresentação: 04/02/2019
Alvo: Ricardo Lewandowski Autor: Jurista Modesto Carvalhosa Data de apresentação: 05/12/2018 (protocolado já em 2019)
Pedidos antigos que ainda tramitam:
Alvo: Luiz Fux Autor: Pedro Leonel Pinto de Carvalho Data de apresentação: 06/11/2017
Alvo: Dias Toffoli Autor: Marco Vinícius Pereira de Carvalho Data de apresentação: 22/06/2016
Alvos: Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Weber; Teori Zavascki; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin Autor: Mário Barbosa Villas Boas Data de apresentação: 09/05/2016
Alvo: Ricardo Lewandowski Autor: Leandro Santos da Silva Data de apresentação: 13/11/2015
Alvo: Gilmar Mendes Autor: Vários cidadãos Data de apresentação: 27/03/2015
