Escolas devem notificar ao Conselho Tutelar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas permitidas. Foi com esse intuito que o Conselheiro Tutelar do município de Parnamirim-PE, o senhor Damião Agra esteve na abertura do Ano Letivo da EREM Odorico Melo para explanar a todos os pais essa nova PL que foi sancionada pelo Presidente da República no último dia 10 de janeiro do corrente ano.
A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao conselho tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual de faltas permitido pela lei, que atualmente é de 25%. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC 89/2018), que se encontra na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), a proposta conta com o voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
