A exportação é uma parte importante do desenvolvimento econômico brasileiro. É por meio dela que o país consegue equilibrar suas contas externas e aumentar a sua produtividade. Do ponto de vista da empresa que exporta, há um melhor posicionamento no mercado, visto que a comercialização de produtos para o exterior implica melhoria dos serviços ofertados.
Para entrar no mercado externo com boas chances de competir com os produtos nativos, a empresa deve capacitar sua equipe, investir em melhorias técnicas, inovar processos e melhorar a comunicação tanto com o público interno quanto com o externo. De acordo com o Sebrae, possuir um produto nacional com qualidade para ser exportado pode ser uma excelente estratégia de marketing.
Além disso, as relações comerciais entre países contribuem, consideravelmente, para a geração de emprego e renda para milhares de pessoas, já que as empresas com capacidade para a exportação tendem a pagar melhores salários. Em seu e-book “Primeiros passos para começar a exportar”, o Sebrae alerta que vender para o exterior “irá aumentar a sua margem de segurança contra as oscilações de demanda do mercado nacional”.
Para começar a trabalhar com o comércio exterior, é preciso conhecer bem o mercado, registrar a marca do produto no exterior, estar dentro da legalidade, fazer um planejamento estratégico eficiente, bem como ter o domínio da parte burocrática que a operação envolve.
O primeiro passo para a realização dessa atividade é habilitar que a empresa no Sistemas de Comércio Exterior (Siscomex) para que a Receita Federal possa acompanhar o desempenho e fiscalizar a atuação da empresa no exterior.
Documentação – Existe uma lista de documentos obrigatórios que inclui, além do cadastro no Siscomex, contrato de câmbio, modelo de fatura proforma, registro de intenção de compra por parte do importador e o contrato de exportação. No entanto, dependendo do produto que está sendo comercializado externamente, serão necessários outros papeis específicos.
Vale lembrar que toda mercadoria a ser comercializada no exterior precisa ser identificada de acordo com as regras do Sistema Harmonizado ou com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para mercadorias circulantes entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Tratam-se de códigos específicos para cada tipo de produto que entra ou sai dos países participantes do mercado comum.
Incoterms – Outras normas que devem ser seguidas e precisam de atenção são os Incoterms, sigla para International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio, em português. Tais normas organizam o transporte e a entrega das mercadorias do vendedor ao comprador, excluindo os intermediários e os agentes paralelos. Eles também são importantes para a liberação da atividade de exportação e importação.
Os Incoterms também servem para determinar quem será responsável, e em quais termos, pelo pagamento de taxas como frete, custos alfandegários, gastos com despachante aduaneiro e seguro internacional de carga. Ao todo, as relações de exportação e importação contam com 11 termos, divididos em quatro categorias, cada uma com pontos específicos para a realização das atividades entre os países.
Vale lembrar que o processo de internacionalização não termina quando a mercadoria é embarcada para o país de destino. Mesmo após receber a confirmação, o exportador precisa acompanhar o rastreio da mercadoria até que ela seja entregue ao destinatário final. Essa medida protege toda a operação contra eventuais problemas que põem acontecer ao longo do processo.
Impostos – Para manter a competitividade nos mercados externos, os países não costumam cobrar muitos tributos dos produtos exportados, no entanto, algumas taxas são obrigatórias e precisam ser pagas em dia para evitar problemas desnecessários.
Além disso, é preciso lembrar sempre de emitir nota fiscal e estar atento aos prazos e às características da lei para garantir a segurança da empresa e evitar prejuízos. Entre os impostos obrigatórios para empresas que realizam trocas comerciais com outros países são: Imposto sobre Exportação (IE), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Também fazem parte do rol de encargos tributários da exportação o Programa de Integração Social (PIS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Drawback – Caso a mercadoria seja comercializada por meio do drawback, fica isenta de alguns tributos como IPI e ICMS. Isso porque esse regime aduaneiro permite ao exportador ter isenção, restituição ou suspensão dos impostos que incidem sobre a matéria-prima, peças, partes e componentes incorporados ou utilizados na fabricação do produto exportável.