A punição para os policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida na audiência pública interativa na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizada ontem.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que 40% das agentes das guardas municipais, da perícia criminal, do corpo de bombeiros, da polícia civil e da Polícia Federal já sofreram assédio moral ou sexual.
Na maioria dos casos, o agressor foi um superior hierárquico. Apenas 12% das vítimas denunciaram o abuso. Cerca de 50% das policiais afirmaram não saber como denunciar os casos e 78% das que registram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho dos episódios.
Se temos policiais travestidos de bandidos, temos que eliminá-los. O assédio é violentíssimo. Partindo de alguém superior, é mais grave ainda – afirmou a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
Regina disse que as policiais sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos coletes de proteção (voltados à compleição física dos homens) e da empunhadura das armas (mais adequadas à mão dos colegas masculinos).
Integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, as soldadas Katya Flávia Queiroz e Marcela Oliveira narraram os casos sofridos de assédio. A comissão vai requerer à PM mineira esclarecimentos. Disse Kátya: — O caso ainda não teve resultado. Foi mais um de muitos. Policiais e mulheres de outras instituições não têm coragem de relatar esse fato. Se o nosso próprio superior foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio?
Terror psicológico
Marcela Oliveira afirmou que o terror psicológico decorrente do assédio prejudica as policiais e leva ao cometimento de erros, que prejudicam as promoções e o recebimento de abonos:
O autor do assédio, um tenente, trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente, só para mostrar superioridade. Tínhamos que prestar continência. Ele olhava o que a gente estava acessando no computador. Ele começou a fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que ocorresse durante o serviço.
Representante da Polícia Rodoviária Federal, Marli Bertolino disse que as mulheres sempre são assediadas no ambiente de trabalho:
Quando a policial repreende um motorista na estrada, ela não é respeitada como uma verdadeira policial. A mulher policial é considerada sexo frágil. Elas vêm reclamando demais desse desrespeito de seus superiores e seus colegas. Há muitos casos de suicídio e depressão na polícia.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a federalização do crime de feminicídio. A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que as mulheres invadiram o espaço masculino nas corporações militares. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) cobrou ações mais efetivas para coibir a violência e avançar nas políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres policiais.
A relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), propôs que se solicitem de todas as secretarias de Segurança os registros de casos de assédio e que se façam diligências em quartéis.
A comissão é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e tem como vice- -presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Jornal do Senado