Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a Prefeitura de Gravatá precisam ficar atentos. A Assessoria Especial de Imprensa da Prefeitura divulgou nota na tarde desta quarta-feira (9) sobre reunião entre o Interventor Estadual, Coronel Mário Cavalcanti e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves.
O teor da conversa estava relacionado a realização de um mutirão de EXECUÇÃO FISCAL em parceria com a prefeitura. A execução seguiria os mesmos modelos adotados pela Prefeitura do Recife e do Governo do Estado de Pernambuco.
A ASCOM da PMG destacou que a execução fiscal tem como meta incrementar a arrecadação municipal. O dinheiro conquistado via judicial deve ser utilizado em políticas públicas para melhorar ainda mais a vida do próprio cidadão.
O PORTAL GN consultou a lei nº 6.830 que trata da execução judicial para cobrança de dívida ativa da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e respectivamente das autarquias. Em outras palavras, a prefeitura vai requerer que os contribuintes devedores paguem seus débitos por via Poder Judiciário, uma vez que a prefeitura não pode responsabilizar o devedor quanto a quitação do débito.
Para alguns devedores, haverá o prazo de 90 dias para o início da cobrança. Após a citação do devedor, um prazo de 5 dias será estipulado para pagar o débito, sob pena de que seu patrimônio venha a ser penhorado, salvo a residência onde mora o indivíduo devedor, assim podendo ser: créditos online, faturamento de empresa e veículos.