Após avaliar os resultados da adoção do toque de recolher em Santa Maria da Boa Vista (PE) durante os últimos dias, a prefeitura municipal decidiu prorrogar a medida por mais duas semanas, até o dia 7 de Setembro.
Assim continua proibida a permanência de pessoas nas ruas entre às 20h e 5h do dia seguinte.
As atividades de comércios e serviços deverão ficar abertas apenas no horário das 8h às 16h, de segunda à sexta, e aos sábados das 8h às 14h.
Caso os índices sanitários apontem a necessidade de um maior isolamento social, a partir do dia 07 de setembro, o município adotará o Lockdown com medidas mais rígidas para o combater o avanço do novo coronavírus.
Confira o Decreto nº 090/2020, de 21 de agosto de 2020, na íntegra:
DECRETO nº 090/2020, de 21 de agosto de 2020.
“Modifica o Decreto Municipal nº 086/2020, modificando o horário do “Toque de Recolher”, diminui a redução do horário do comércio, reprograma a necessidade de lockdown, e estabelece novos meios de prevenção, controle e monitoramento ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que, no período de restrição das atividades econômicas definidas no Decreto Municipal nº 086/2020, o Município conseguiu controlar os índices de disseminação da doença, necessitando modificar os parâmetros do toque de recolher, a redução de funcionamento do comércio e a reprogramação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam modificadas as cabeças dos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto Municipal nº 086/2020, passando as mesmas a terem as seguintes redações:
“Art. 1º Fica determinado o “Toque de Recolher” até o dia 07 de setembro de 2020, com a restrição de locomoção noturna no Município de Santa Maria da Boa Vista, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, salvo por motivo de força maior, justificada nos seguintes casos:
(…)”
“Art. 2º A partir de 21 de agosto de 2020 as atividades de comércios e serviços deverão ficar abertas apenas no horário das 8h às 16h, de segunda à sexta, e aos sábados das 8h às 14h.
(…)”
“Art. 3º Caso os índices sanitários apontem a necessidade de um maior isolamento social, a partir do dia 07 de setembro de 2020 fica suspenso o atendimento ao público em todas as atividades de comércios e serviços, essenciais e não essenciais, não sendo permitidas as atividades internas, nem a adoção do sistema de entrega em domicílio (delivery) e drive thru.
(…)”
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 21 de agosto de 2020, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, em 21 de agosto de 2020.
Humberto César de Farias Mendes Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista
