No final da sessão desta terça feira o presidente da câmara de vereadores de Cabrobó, fez a leitura do oficio de nº 31/2014, datado de 10 de junho de 2014, que foi enviado pelo o Juiz Eleitoral da Comarca de Cabrobó-PE, Dr. Marcos Cesar Sarmento Gadelha. Ao final da leitura o presidente Barná Russo convocou em caráter de urgência, todos os membros da casa legisladora municipal, para uma reunião a ser realizada nesta quarta feira (11).
Oficio nº 31/2014
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência exemplar do Jornal “Correio Cabroboense” (maio/junho-2014), no qual consta, na pagina 03, a informação de que um Vereador desta Cidade, o Sr. Avanildo Barros, teria realizado anuncio de obrigatoriedade de mudança de sessão eleitoral a moradores da zona rural, alegando que, caso eles não efetivassem a mudança, poderiam perder o beneficio do “Programa Bolsa-Familia”.
O Vereador, segundo a reportagem, subscreveu documento, usurpando as atribuições deste Juizo Eleitoral da 77ª, conforme copia colacionada na reportagem.
Sendo assim, tendo em vista que este Magistrado, em momento algum, expediu a mencionada ordem, requisito a Vossa Excelência a instauração de Procedimento, no intuito de apurar a utilização fraudulenta de prerrogativas institucionais deste Juizo eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, para fins de possível captação de votos, fazendo-se inclusive utilização de uso indevido do “Programa Bolsa-Familia”, no Município de Cabrobó-PE, em detrimento dos fins a que se destina.
Ressalta-se, ainda que para tanto, utilizou-se de papel timbrado da própria Câmara de Vereadores de Cabrobó, bem como da qualidade de Vereador eleito e com mandato em curso, razão pela qual necessita de uma melhor apuração a cargo dessa Augusta Casa Legislativa, objetivando a verificação de possível quebra do Decoro Parlamentar por parte do mencionado Vereador, sendo que a conclusão do Procedimento instaurado nessa Casa independe da conclusão do Inquérito Policial Instaurado na Policia Federal.
Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha – Juiz Eleitoral da 77ª ZE