Presidente da Autarquia Belemita participa de audiência pública na Alepe

A convite da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a Presidente da Autarquia Belemita de Cultura Desportos e Educação – ABCDE, Professora Ana Gleide Souza Leal Sá, participou da Audiência Publica sobre o resultado da investigação do Ministério da Educação e Cultura – MEC, baseado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades irregulares de Pernambuco. Segundo dados levantados pelo MEC mais de 50 mil alunos teriam sido afetados pela atuação irregular de instituições de ensino superior do País.

A comissão de Educação debateu os desdobramentos da investigação da CPI das Faculdades na manhã da ultima segunda feira (6) no Plenário da Alepe, onde contou com a participação do MEC onde detalhou as implicações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Durante a audiência a CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia recomendou o indiciamento de 17 instituições e de 19 pessoas pelo oferecimento irregular de cursos superiores em Pernambuco, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) apurou as denuncias e concluiu que há evidencias de comercio de diplomas universitários no Estado. Um parecer preliminar da pasta foi apresentado ontem na reunião pelo presidente da CPI das Faculdades, o Deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSD).

Redigido pela deputada Teresa Leitão (PT), o relatório do colegiado divulgado em junho 2016, identificou praticas irregulares, como a oferta de cursos de extensão disfarçados de graduação e de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC. “A CPI levantou a possibilidade de haver venda de diplomas, mais esse crime só foi constatado nas investigações do MEC”, destacou o parlamentar, que tambem preside a Comissão de Educação.

Rodrigo Novaes informou que “o MEC identificou fortes indícios da venda de 1.313 diplomas sob a chancela da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), e de 35 por meio da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), para pessoas que sequer entraram em sala de aula”. A maioria dos certificados e de graduação em Pedagogia e de licenciaturas. A informação já havia sido divulgada pelo parlamentar em discurso no plenário. Outro evento relatado por Novaes mostra fraude ocorrida apos as investigações da CPI e do MEC. De acordo com o deputado, a UniNassau foi notificada pelo MEC por tentar validar o currículo universitário de um aluno da Funeso. “Um novo mercado está sendo explorado: os estudantes lesados pelo esquema que identificamos são recebidos por outras instituições, as quais incorrem em novas irregularidades”, avaliou. Esse caso já é um desdobramento do que foi denunciado, uma vez que a UniNassau não foi citado nas reuniões da CPI, lembrou.

Observando que o oferecimento irregular dos cursos superiores não está restrito a Pernambuco, a Comissão de Educação propõe levar o assunto para o Congresso Nacional. A constatação e subsidiada pelo fato de uma instituição do Rio de Janeiro, a Universidade de Iguaçú (Unig), ter sido responsável pela emissão de muito dos diplomas fornecidos pelos estabelecimentos investigados. E importante que se forme a CPI de abrangência nacional para aprofundar as apurações, defendeu Novaes. Como encaminhamento do debate, Teresa Leitão afirmou que uma única copia do MEC será enviada para a Câmera dos deputados.

CPI – Durante nove meses e com participação de 151 testemunhas, a CPI das Faculdades irregulares foi encerrada em maio de 2015. O relatório final do colegiado recomendou o indiciamento de 17 instituições de Ensino: Cenpi, Faculdade Anchieta do Recife, Facec, Faeco, Fadire, Faiso, Faterj, Flated, Funeso, Ideb, Leduc, Lesa, Inig, Instituto Belchior, Isel, Isep e na nossa região o Isef de Floresta.

Fonte: Alepe