O Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno da Casa, mormente no art. 272, incisos II e XXV.
Em cumprimento as novas medidas impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco contidas no Decreto nº 50.346 de 1º de março de 2021, em que se estabelece medidas restritivas em relação às atividades sociais, em decorrência do novo coronavírus.
Resolve determinar que os trabalhos legislativos a administrativos da Câmara de Vereadores de Cabrobó serão conduzidos em estrita observância do Decreto Estadual nº 50.346 de 1º de março de 2021.
Todas as regras de restrições sanitárias para fins de combate a Covid-19 devem ser observados pelos servidores da Casa Legislativa, bem como por seus membros, sendo obrigatório o uso de máscaras pelas pessoas, mesmo que artesanais, nas dependências da Câmara de Vereadores, sob pena de ser retirado do recinto até a colocação do referido item.
Os trabalhos legislativos de reuniões dos Vereadores em Assembleia, deverão funcionar, durante o período de vigência do sobredito Decreto, nas segundas feiras, no horário das 17:00 horas até 20:00 horas, devendo se encerrar todas as atividades da Casa Legislativa, a tempo de seus Membros e servidores se recolherem a suas residências de forma a cumprir com o Decreto Estadual em comento.
Rony Simões Gomes de Brito – Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó