O Projeto de Lei nº 33/2021 oriundo do Poder Executivo que estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de Cabrobó, foi aprovado em plenário da Câmara de Vereadores com 9 votos á favor e 4 votos contrários.
Após a aprovação o PL vai para sansão do executivo, e passará dos atuais 13,5% para 14%. O aumento só passará a ser cobrado em novembro de 2021.
Polêmico, o projeto rendeu debate entre oposição e governo. O líder de oposição, Vereador Glênio Rodrigues ressaltou que o projeto penaliza os servidores municipais, tendo em vista que não é o momento adequado de elevar a contribuição, pois as leis não permitem aumento de salários, “sabemos que é uma lei, mas se a gente pudesse adiar ainda mais seria uma vitória para os servidores de Cabrobó”, disse Glenio. O líder do governo da casa, Vereador Marcos de Neuma, disse que o projeto é doloroso, mas que vem de cima pra baixo, e o executivo tem que cumprir, mas em contrapartida tem cumprido a lei e dado os qüinqüênios que os servidores tem direito.
O prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, participou da sessão para justificar a necessidade de se aprovar o Projeto de Lei e ressaltou que “é um Projeto de Lei que não agrada a gestão, porém, o fundo previdenciário de Cabrobó está falido, todo mês temos que destinar valores que poderiam ser investidos em melhorias em nossa cidade, mas temos que destinar para conseguir arcar com a Previdência Municipal, esse PL é necessário para que possamos manter em dias os salários dos aposentados”, pontuou o gestor.
“Um servidor que recebe um salário mínimo, por exemplo, terá um acréscimo de R$ 6 reais em sua contribuição, pois sairá de 13,5% para 14%. Precisamos sim, assumir essas pautas polêmicas. Não é uma pauta que nos agrada, mas infelizmente se faz necessária, e é lei, a lei manda, temos que cumprir.” – finalizou o Prefeito de Cabrobó.
Por Mayko Galvão