Na sessão de inicio dos trabalhos legislativos do ano de 2015, os vereadores de Cabrobó vão debruçar sobre um tema bastante polemico. A taxa cobrada pela Prefeitura para manutenção dos serviços referentes a iluminação pública, é bastante alta e não condiz com a realidade do Município de Cabrobó. Até mesmo porque, descumprindo a Lei que regulamenta a cobrança da taxa de iluminação pública, a municipalidade de Cabrobó arrecada valores bem acima do consumo.
Com o objetivo de por um fim nessa pratica incorreta de colocar nas costas do cidadão débitos não contraídos por ele, a Câmara Municipal de Cabrobó, cidade da região do Vale do São Francisco, estará apreciando hoje na sessão de retorno após o recesso, o Projeto de Lei nº 001/2015, de autoria do Vereador Ramsés Sobreira (PSB), que visa regularizar a cobrança da taxa de iluminação pública.
O Projeto de iniciativa do Poder Legislativo, se aprovado, dará ao cidadão a obrigatoriedade de contribuir apenas com o que o Município tem de gastos referentes à iluminação pública. A taxa de iluminação publica foi criada para auxiliar os municípios com dificuldades de receitas a estarem em dia com os fornecedores de energia elétrica, não é o que acontece em muitas prefeituras do Brasil, muitos prefeitos aproveitam a Lei e transformam a taxa em um auxilio de caixa para desafogar as finanças de suas cidades. Em Cabrobó, cidade do sertão do São Francisco, o critério adotado para a cobrança causa insatisfação nos contribuintes, tudo por conta da falta de esclarecimentos em relação aos valores. Em uma residência de um dos Bairros da cidade, a dona de casa pagava até o mês de junho o valor de R$ 16.95 só de taxa de iluminação pública, o valor descontado a partir do mês de julho já era de R$ 20,23.
Ao final do ano de 2014, a dona de casa pagou em 12 contas de luz o valor de R$ 745,79, desse valor R$ 223,08, é destinado à cobrança da taxa de iluminação pública, isso significa dizer que foi pago 30% de imposto. O Projeto que será apresentado pela bancada de oposição na câmara de Cabrobó, visa tão somente corrigir essa distorção e diminuir a carga tributária nas contas dos consumidores de energia elétrica. Para que si tenha uma idéia dos valores exorbitantes que a população para de contribuição, somados os anos de 2013 e 2014 foi cobrado dos contribuintes de Cabrobó R$ 1.541.339,25 de taxa de iluminação pública, no mesmo período o consumo público de energia elétrica, foi de R$ 846.127,48. Tirado o valor do consumo de energia pública do valor que foi pago pela população referente à taxa de iluminação, sobrou nos cofres da administração um total de 667.211,77.